O que existe – e muito recente – é um projeto de lei que tramita na Câmara de Deputados que prevê regras para esse tipo de procedimento. A proposta apresentada em agosto do ano passado determina que farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que o produziram para que estes promovam o descarte adequado.
Enquanto se discute a matéria, toneladas de medicamentos são misturadas ao lixo comum ou esgoto, diariamente. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cerca de 30 mil toneladas de remédios são dispensadas por consumidores a cada ano e a conseqüência disso é a contaminação dos lençóis freáticos. Além disso, a presença desses fármacos na água pode causar efeitos adversos à saúde, seja humana ou de outros organismos presentes nas águas, como os peixes.
O assunto, que é considerado grave e requer atenção do Poder Público, chamou à atenção do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), que propôs ao Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Saúde, a realização de campanha informativo-educativa nas unidades de saúde pública e privada, farmácias e laboratórios.
O parlamentar fundamentou a Indicação na Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que institui a obrigação de criação e estruturação da logística reversa pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, na qual procedimentos devem viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, sem deixar de lado a participação da sociedade e dos cidadãos, que iniciam o processo reverso. O que significa que a responsabilidade do descarte correto deverá ser compartilhada entre o setor produtivo, Poder Público e usuários.
“Por falta de informação, grande parte das pessoas acaba fazendo o descarte de medicamentos de forma incorreta e esse despreparo na questão do manejo de resíduos químicos leva a grandes danos”, alertou Savi.
Algumas farmácias em Mato Grosso realizam a coleta dos remédios, mas de maneira voluntária. Na Capital, por exemplo, existe uma drogaria que chega a gastar R$ 300 com a incineração que é feita uma vez ao mês. Ação importante e preventiva, mas que segundo Ricardo Cristaldo – proprietário do estabelecimento – limita-se a clientes do local, já que a mesma não possui condições de arcar com um custo superior ao atual.
“O problema é sério e pede medidas céleres. Aqui (em Mato Grosso) já existem algumas farmácias que adotaram e exercem em suas dependências, o chamado processo reverso”, lembrou o deputado ao defender que a campanha proposta por ele, denominada “informativo-educativa” será de grande valia para a população e ao meio ambiente, considerando que a iniciativa gera desenvolvimento sustentável.
INICIATIVA – É de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), o Projeto de Lei Nº 476/2012 que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Selo Descarte Correto e Implanta o Serviço de Informações sobre pontos de descarte de materiais recicláveis (Sidemar-MT). Na opinião do parlamentar, o Sidemar é a melhor resposta ao anseio de todos, uma vez que conscientiza e organiza fornecedores, intermediários e consumidores sobre a logística reversa e os locais apropriados para a dispensa dos resíduos sólidos e que podem ser reutilizados.
