Savi cobra do Estado adesão ao Programa Brasil Mais Seguro

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), cobrou do Governo do Estado, por meio de indicação, ações preventivas que possam contribuir com a redução do índice de criminalidade e impunidade em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, medidas como essas podem ser feitas por meio do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal, lançado em agosto desse ano. 



O projeto tem como piloto o estado de Alagoas e a escolha foi com base nas informações do Ministério da Justiça que mostra que o território alagoano tem 60 assassinatos por 100 mil habitantes, o maior índice entre os estados brasileiros. O investimento na região foi de R$ 25 milhões. A ideia, conforme o Governo Federal, é estender as ações do programa às 27 unidades federativas. 



O valor destinado aos estados para aplicação do programa será de acordo com a realidade de cada região e encaminhados ao sistema de Justiça e às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam nos estados. Vale ressaltar que o recurso só poderá ser usado na aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, na instalação das bases fixas e móveis de videomonitoramento e na promoção de ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras. 



A melhoria nas investigações das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário), e o controle de armas – neste caso os policiais recebem bônus por armas apreendidas -, são os três eixos adotados pelo programa, que para adesão, o Governo Federal estabelece que o Estado deve manifestar interesse e assinar um acordo de cooperação com o Ministério de Justiça se comprometendo a promover concurso público na área de segurança para as Policias Civil e Militar, além de criar um departamento especializado para investigação de homicídio dentro da Polícia Civil. 



“A adesão ao programa é uma maneira que encontramos para reduzir o índice não só de criminalidade, mas da impunidade. E isso é possível por meio de parceria entre os governos Federal e Estadual. Os perigos são imensuráveis e todos nós estamos expostos e ações preventivas podem contribuir positivamente nesse sentido”, defendeu Savi ao lembrar que de janeiro a outubro desse ano, a Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa de Mato Grosso (DEHPP/MT) registrou cerca de 300 homicídios em apenas dois dos 141 municípios mato-grossenses, neste caso, Cuiabá e Várzea Grande. 



Os dados mostram ainda que, no primeiro semestre de 2012 foram registrados 178 assassinatos entre as duas cidades. Se comparado a 2011, os números também são alarmantes, já que nesse período registrou-se 353 homicídios. “A nossa grande preocupação é que o ano nem acabou e os números estão bem próximos”, disse Savi ao referir-se aos dados relativos a 2011 e de janeiro a outubro desse ano (2011/353 – 2012/300). 



PROJETO EM ALAGOAS – O Programa Brasil Mais Seguro que teve início em agosto desse ano, em Alagoas, já teve retorno positivo. Segundo o Governador do Estado Teotônio Vilela, em Maceió a redução de homicídios no mês de novembro foi de 54,26% em relação ao mesmo período do ano passado. Por lá, o projeto conta com o apoio dos poderes legislativo e judiciário e Ministério Público Estadual (MPE).