O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), cumpre o terceiro mandato na Casa de Leis. O parlamentar, não possui apenas uma bandeira de luta, ele defende que todas as áreas são prioridade e que os investimentos devem ser feitos sem qualquer restrição, com exceção da Saúde e da Educação, duas situações complexas enfrentadas pelo Estado. Só esse ano, Savi apresentou 342 proposições que contemplam vários segmentos da sociedade.
Desse total, sete se tornaram lei. Entre elas a que instituiu a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado de Mato Grosso, a cria o Dia Estadual de Valorização da Família e a que institui a Sucupira como a planta medicinal símbolo de Mato Grosso. Em onze meses de trabalho parlamentar, o republicano apresentou 54 projetos de lei, 44 projetos de resolução, 199 moções, 42 indicações ao Poder Executivo Estadual, três projetos de emenda constitucional, além de centenas de ofícios e vários requerimentos.
O Projeto de Lei nº 1075/2012, que concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está na lista de propostas apresentadas por Savi em 2012. A matéria que ganhou destaque na mídia regional visa reduzir o índice de acidentes de trânsito, já que o benefício é direcionado às pessoas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos cinco anos, considerando a data de publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE).
Medida como a que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas informativas, alertando sobre as condições que se encontram os Rios, Lagoas e Cachoeiras no âmbito do Estado, também é defendida pelo primeiro-secretário por meio do Projeto de Lei nº 1397/2012. A iniciativa é baseada em dados oficias que apontam um alto índice de morte por afogamento ocorrido em Cuiabá e Várzea Grande. O deputado observa que o ideal seria que houvesse a presença de salva-vidas em locais públicos apropriados para banhista, mas explica que Estado ainda não dispõe de profissionais suficiente para atender a demanda.
Outro projeto em tramitação na Casa de Leis, trata de políticas públicas estaduais de apoio à mulher vítima de violência, assunto este, discutido no cenário nacional. O projeto tem como base, dados do mapa da violência de 2012, que revela que no Brasil uma mulher é morta no país a cada duas horas, o que significa 12 vítimas do sexo feminino assassinada por dia. Em Mato Grosso, o número de mulheres vitimadas é considerado pela Polícia Civil como preocupante. Para se ter uma ideia, de janeiro a junho desse ano 22 mulheres foram assassinadas, sendo a maioria dos crimes cometidos pelo marido ou ex-companheiro.
Acessibilidade é outro assunto que preocupa o parlamentar, principalmente agora em que o assunto do momento é a Copa do Mundo de 2014. O deputado alega, que espaços adaptados ao portador de necessidades especiais ou mobilidade reduzida ainda é um grande desafio e a questão envolve desde calçadas até meios de locomoção. Diferente das grandes cidades, Cuiabá ainda não possui táxis adaptados para o deficiente, o que provoca transtornos e até o cancelamento de compromissos importantes.
Nesse sentido, o parlamentar apresentou um projeto de lei que muda essa realidade. “É uma necessidade e deve ser cumprida. Não sugerimos nada além do que já determina a Lei da Acessibilidade. A lei (10.098/2000) é clara ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e isso inclui os meios de transportes. No entanto, nós apenas especificamos essa acessibilidade”, explicou o deputado ao referir-se ao táxi adaptado.
Os projetos do parlamentar apresentados em 2012, ou anos anteriores podem ser acompanhados pelo site da Assembleia Legislativa através do endereço eletrônico:www.al.mt.gov.br ou pela Fan Page do deputado Mauro Savi no Facebook.
