A presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), professora Eliana Rondon Lima informou que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o novo texto da Tarifa Social da Sanecap. O projeto amplia o benefício, que hoje contempla famílias que moram em residências com área construída de até 40 metros quadrados, para até 50 metros quadrados.
O programa Tarifa Social é direcionado a famílias de baixa renda e portadores de doenças graves, que são beneficiados com a redução de 50% na conta de água nos primeiros 10 metros cúbicos de consumo, ou seja, a tarifa de R$ 16,00 é reduzida para R$ 8,00.
Conforme Eliana Rondon, um dos objetivos do projeto de lei que prevê a ampliação do programa é contemplar as famílias que receberam casas populares pelos programas do governo federal. “Estas residências possuem entre 40 e 50 metros quadrados e são direcionadas às famílias de baixa renda”, explicou.
Outros requisitos exigidos para que o cidadão obtenha o benefício, além de morar em imóvel com área construída de até 50 metros quadrados, é ter consumo de energia elétrica até 100 kWh e padrão monofásico ou estar inscrito em algum programa do governo federal, e ainda não possuir nenhuma pendência junto à Sanecap.
O programa Tarifa Social foi implantado em 2005 pelo prefeito Wilson Santos, pelos decretos nº. 4.794 de 2005 e 4.964 de 2007. Para ter acesso ao benefício o cidadão deve procurar os Postos Comerciais da Sanecap, que estão localizados no Centro – 3618-3721; Coxipó – 3313-3140; CPA II – 3313-3201 e Carumbé – 3645-9799.
A Sanecap também encaminhou à Câmara de Cuiabá, e aguarda aprovação, o projeto de Lei que propõe a alteração da Lei de Parcelamento, que perdeu vigor em 31 de dezembro de 2008. Esta lei garante que o consumidor possa parcelar suas contas em até 60 vezes. Atualmente a dívida pode ser parcelada em até 12 vezes sem juros. Para o parcelamento em 60 vezes o contribuinte deve dar uma entrada e parcelar em até 59 meses com juros de 0,25%.
