Só no primeiro dia, foram transmitidas 139 mil declarações. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estima que cerca de 23,5 milhões de contribuintes prestem contas em 2007, ante 22 milhões em 2006. A Receita lembra que o sistema para transmissão das declarações pela internet é interrompido, diariamente, para manutenção entre 1h e 5h da madrugada.
O primeiro dia do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2007 (IRPF) provocou, como esperado, um grande aumento do número de acessos de contribuintes ao site da Receita Federal para baixar o programa de preenchimento.
Apesar do movimento intenso, a Receita informou que não chegou a haver congestionamento do site. Segundo a assessoria do órgão, se alguém encontrou lentidão para baixar o programa ou entregar a declaração foi por eventual incapacidade de tráfego dos provedores de internet.
O site da Receita tem capacidade de trabalhar com 7 mil acessos simultâneos, segundo informações da assessoria. Além disso, nos primeiros dias de entrega da declaração, os técnicos da Receita Federal procuram desocupar o máximo de espaço para facilitar os acessos dos contribuintes.
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006, começou nesta quinta-feira.
As restituições começam a ser pagas no dia 15 de junho e terão prioridade no recebimento os contribuintes com mais de 60 anos e os primeiros a enviarem suas declarações mais cedo à Receita.
O programa deste ano traz algumas novidades, como a possibilidade de parcelar o saldo do IR a pagar em até oito vezes (antes, eram seis). O programa oferece a opção de débito automático a partir da segunda parcela. “Isso evita problemas, como erro no cálculo da cota”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Quando o contribuinte divide o saldo do IR a pagar, as parcelas devem ser corrigidas conforme a variação da taxa Selic. No débito automático, o cálculo é feito pelo banco.
Outra novidade do programa do IR este ano é sua compatibilidade com outros programas, próprios para permitir o uso do computador por deficientes visuais. “Tudo o que podemos visualizar, eles poderão escutar”, explicou Adir. Ele disse que a adaptação do programa é uma antiga reivindicação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Ministério da Justiça.
A partir desta declaração, será possível deduzir pagamentos de contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) referente a empregados domésticos. O valor máximo é de R$ 536,00.
Joaquim Adir apresentou uma lista com conselhos para os contribuintes evitarem cair na malha fina, elaborada a partir dos erros mais comuns no preenchimento. Ela vai desde orientações básicas, como não deixar de informar nenhuma receita tributável recebida no ano passado, até a informação que o uso de notas “frias” para justificar despesas médicas pode ser punida com até cinco anos de prisão.
Um alerta importante da Receita é que as doações baseadas no Estatuto da Criança só são dedutíveis se feitas diretamente a fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que devem emitir um recibo. Não valem doações a outras entidades assistenciais. “Muitas delas, por má fé, induzem o contribuinte a fazer doações que depois não podem ser deduzidas”, alertou o supervisor do IR.
Outro conselho da Receita é não “emprestar” o CPF para outra pessoa adquirir bens. Atualmente, o Fisco recebe informações de várias bases de dados, como imobiliárias e bancos, por isso todas as operações desse tipo são monitoradas e comparadas com a declaração. “Às vezes, a pessoa pode ter registrado com seu CPF um bem que é incompatível com sua renda, e isso pode ser um transtorno para ela”, disse. Pela mesma razão, a Receita desaconselha permitir que outras pessoas utilizem sua conta corrente para fazer depósitos ou pagamentos.
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