O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), anunciou os membros das comissões permanentes da Casa. Agora, conforme o Regimento Interno, o deputado mais idoso de cada comissão deverá convocar a primeira reunião para eleger o presidente e o vice-presidente de cada grupo. Na sequência, será feita a instalação das comissões. Após o Carnaval será anunciado o relator do projeto de zoneamento ambiental.
Riva disse que a composição ocorreu de forma democrática, pois nenhum dos partidos ficou de fora, inclusive, os que não têm deputados suficientes para fazer parte das comissões – de acordo com a proporcionalidade. “Procuramos contemplar a todos”, afirmou, ao destacar a importância da reunião do colégio de líderes, que acontece toda terça feira, às 15 horas, por oportunizar as discussões das ações da Casa. “Discutimos cada uma das comissões”.
Riva chamou a atenção para o compromisso de cada membro. Segundo ele, o mais importante é a conscientização dos deputados, que ao fazer parte da comissão passa a ter um compromisso a mais e deve estar presente nas reuniões.
Regimento Interno – As atribuições das comissões são a de discutir e votar projetos de lei que dispensem a competência do Plenário; realizar audiências públicas; convocar secretários de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais, setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
ZSEE – Sobre a indicação do relator do Projeto de Lei nº 273/2008, que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, mais conhecido como Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE), o presidente disse que será anunciado na primeira semana após o Carnaval. Ele lembra que o relator dessa proposta tem que ter muita disponibilidade de tempo.
“Tem que ter 100% de presença nos seminários e audiências públicas e, principalmente, disposição para conversar com todos os segmentos da sociedade se quiser fazer um bom zoneamento ambiental”, acrescentou.
As audiências do mês de março se concentrarão em Cáceres nos dias 12, 13 e 14 e Pontes e Lacerda, 26, 27 e 28. O ZSEE compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do Estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual. Para tanto, considerou as doze (12) Regiões de Planejamento existentes no Estado.
