A desoneração dos produtos, bens, obras, veículos e serviços a serem adquiridos no processo de execução do Plano Brasil Sem Miséria nos estados foi proposta pela primeira-dama de Mato Grosso e secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, durante a última reunião do ano da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta terça-feira (29.11), em Brasília-DF.
“Para potencializar os recursos financeiros destinados ao Plano Brasil Sem Miséria pelos estados e municípios, proponho a isenção fiscal de todo e qualquer tributo cobrado na aquisição de equipamentos; veículos; bens duráveis; obras; alimentos e serviços intrínsecos nas ações de combate à extrema pobreza”, propôs Roseli Barbosa.
Na prática, seriam reduzidos a zero os impostos, tarifas e taxas em todas as esferas de governo, a fim de fomentar os programas voltados à elevação da qualidade de vida da população que vive em extrema pobreza, público alvo do Plano Brasil Sem Miséria, que em sua maioria estão à margem dos programas sócioassistenciais, desenvolvidos pelas diferentes esferas de governo.
Para assegurar a idoneidade na execução da proposta de desoneração fiscal, a titular da Setas sugeriu ainda a caracterização de todas as aquisições que forem feitas na implementação do Plano, com timbres específicos e critérios rigorosos de punição a possíveis infratores. “Esperamos a adesão dos demais estados e dos municípios, com a certeza de que com essa iniciativa será possível ampliar a disponibilidade de recursos financeiros para a aplicação de outras ações no campo social, a exemplo da ampliação e reestruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas)”, afirmou a secretária.
Na ocasião, a proposta da titular da Setas-MT foi acatada, por unanimidade, pelos membros da CIT e será encaminhada ao Comitê Gestor do Plano Brasil Sem Miséria, que é composto pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Após analise do Comitê Nacional, a proposta deverá ser levada ao conhecimento da presidente Dilma Rousseff, que tomará as medidas cabíveis no sentido de adotar as medidas legais necessárias para todo País.
Segundo estimativas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), a isenção de impostos, sugerida por Roseli Barbosa, pode gerar a economia de até 40% no valor final dos produtos, tendo como base o mercado local.
“O Governo de Mato Grosso está empenhado na implementação do Plano Brasil Sem Miséria, levando em consideração as diferentes realidades regionais, por meio da mobilização de, praticamente, todas as secretarias de governo. A proposta de desoneração dos impostos naquilo que for referente à implementação do Plano Brasil Sem Miséria é mais uma ação para potencializar os recursos orçados para a execução do Plano, de forma responsável, sem promover impacto significativo na arrecadação dos entes federados”, finalizou a secretária da Setas.
