O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) destacou como um grande avanço a aprovação do Projeto de Lei que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, mais conhecido como Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE). Riva disse que, a partir de agora, o governador Silval Barbosa tem um instrumento importante e seguro que pode ser sancionado a qualquer momento.
“Cumprimos todas as etapas importantes para consolidar um bom Zoneamento Ambiental para Mato Grosso. Essa proposta dará tranquilidade ao estado e aos ambientalistas. Ela representa a vontade da maioria da população”, afirmou.
O projeto havia sido aprovado em dezembro do ano passado e encaminhado ao Governo do Estado. No entanto, retornou à AL para correções. Com a aprovação, que ocorreu nesta quinta-feira (17), Riva anunciou o encerramento das discussões em torno dessa matéria.
Ele ainda chamou a atenção para o longo processo de discussão da proposta. Foram 15 audiências públicas e 15 seminários realizados nas cidades pólos de Mato Grosso. A iniciativa da AL oportunizou a participação popular e dos poderes constituídos, e resultou na adequação do projeto de acordo com a realidade do estado.
APP´s – Riva explicou que as áreas de preservação permanentes não foram reduzidas. Apenas continham dados desatualizados, pois em algumas delas foram formadas cidades. É o caso do Distrito de Paranorte, em Juara, onde foi corrigida a distorção que havia no projeto original do zoneamento. Ele previa 1,2 milhão de hectares como área de preservação. Mas, sem se preocupar com o distrito. “Por isso o debate é importante. Muitas pessoas têm uma ideia distorcida do ZSEE, que tem a finalidade de definir diretrizes do uso e ocupação do território, promovendo o desenvolvimento sustentável”, concluiu.
