Antes da votação do projeto que unifica os regimes de previdência e implanta o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev), deve ser promovida uma reunião entre a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que debate o tema e a equipe de transição do governador eleito Pedro Taques (PDT).
A sugestão é do presidente da Comissão Especial, deputado José Riva (PSD), que durante a sessão plenária justificou a importância da equipe de transição do próximo governo conhecer a proposta.
“Essa é uma das matérias mais importantes que já tramitaram nessa Casa de Leis, pois trata do futuro do Estado e dos servidores. Não podemos abrir mão de votar essa matéria antes do fim dessa legislatura. Devemos chamar o Fórum Sindical para uma última conversa sobre a proposta e também a equipe de transição, que precisa conhecer a relevância desse projeto”, explicou o parlamentar.
Com a votação do MT Prev, o Estado obtém novamente o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência, permitindo assim o recebimento de recursos federais.
“O Estado já está sem o certificado e é ruim terminar o ano assim, pois são recursos perdidos com a inclusão de Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União. Seria muito ruim o próximo governo começar sem a votação dessa matéria, pois teremos um colegiado na Assembleia Legislativa com metade dos deputados novatos, que não conhecem o projeto”, argumentou.
Riva pediu ao presidente em exercício da Casa de Leis, Romoaldo Júnior (PMDB), que o MT Prev seja debatido na próxima semana. “Seria interessante abrir a pauta para a discussão dessa matéria na próxima semana, prazo suficiente para convocar reuniões da Comissão Especial. Não temos momento mais oportuno do que agora para debater o tema, pois a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi devolvida a pedido do governador eleito para apreciação, o que é justo para que sejam feitas as adequações antes de retornar ao plenário.
Além de Riva, fazem parte da Comissão Especial, o relator Alexandre César (PT), Wagner Ramos (PR), Emanuel Pinheiro (PR) e Ezequiel Fonseca (PP). Inúmeras reuniões foram realizadas durante o ano com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores para debater o assunto.
A partir das reuniões, foi elaborada uma minuta do substitutivo integral ao projeto pelos poderes constituídos e servidores, encaminhado à Comissão Especial para a deliberação.
