O caos instaurado na Secretaria Estado de Meio Ambiente (Sema) culminou na deflagração, por parte do Ministério Público Estadual, Delegacia Fazendária e Polícia Federal, da operação denominada “Guilhotina”, responsável pela prisão de empresários do setor madeireiro, funcionários do órgão e profissionais liberais. A celeuma fez com que o deputado José Riva (PP) requeresse (instalada pelo Ato Nº 19/07 de 11 de julho de 2007) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação e propor mudanças estruturais no órgão ambiental.
Próxima de sua conclusão (prazo de 180 dias), algumas mudanças foram verificadas na Sema por conta da ação da CPI. Depoimentos, acareações, sugestões, inovações no sistema de licenciamento ambiental já deram sinais da proposta inicial da comissão.
Com foco principal voltado a busca de soluções na gestão administrativa e técnica também foram verificadas demandas na maior parte dos setores. Um deles diz respeito à luta contra as queimadas.
Para conter esta que é considerada uma das mais intrigantes e complicadas ocorrências contra o meio ambiente, o presidente da Comissão, deputado Riva, encaminhou expediente ao governador do Estado, Blairo Maggi (PR), tratando da necessidade de viabilizar a criação e instalação de uma Superintendência Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, além de suas coordenadorias municipais. O objetivo é promover a implantação de ações de monitoramento e controle do processo de desmatamento e queimadas em Mato Grosso.
“Somadas todas as problemáticas dos processos de desmatamento, as queimadas e incêndios florestais devem ganhar tratamento especial e medidas urgentes devem ser efetivadas no intuito de reverter a situação, que inevitável e assustadoramente tem causado prejuízos ecológicos e sociais”, argumenta Riva.
Conciliar desenvolvimento econômico com a defesa do meio ambiente é um desafio mundial. A cada ano as estimativas repetem a ganância e ignorância do homem na relação lucro/recursos naturais, responsáveis pelas mudanças nos ecossistemas florestais trazendo com isso imensos prejuízos ambientais, econômicos e sociais para o país e o mundo.
Riva destaca que o problema dos incêndios e queimadas no estado e no Brasil, seja pela dimensão territorial, por medidas preventivas ineficientes ou pelo combate que é carente de recursos e estruturas, precisam ser tratados de forma diferenciada. “É imprescindível que sejam promovidas ações adequadas às condições e realidades da nossa região e que se promova a implantação de ações de monitoramento e controle do processo de desmatamento e das queimadas. É necessário atendimento urgente e universal”, disse.
