Oferecer condições adequadas aos trabalhadores rurais instalados em projetos do de assentamento, fomentando a agricultura familiar em Mato Grosso. É com este objetivo que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, apresentou projeto de lei n. º 534/11, que dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de credenciamento ambiental junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para os agricultores familiares assentados no estado.
O autor explica que, conforme a proposta, o benefício será restrito apenas aos projetos de assentamentos de responsabilidade do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra); Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat); e Crédito Fundiário. “Queremos oferecer condições aos trabalhadores de terem acesso amplo às medidas de regularização ambiental”, destaca Riva.
Segundo ele, medida com parecido teor, já atende a atividade produtiva, com a isenção das taxas de licenciamento ambiental, através da Lei nº 7.873, de 20 de dezembro de 2002, facilitando assim a regularização dos lotes instalados em projetos de assentamento. “A propositura incorpora, principalmente, o compromisso e o respeito dos legisladores com importante categoria produtiva, seguindo ainda os preceitos do resguardo ao interesse público”, afirma o deputado.
Em Mato Grosso, existem mais de 84 mil famílias assentadas e a grande maioria não possui a titularização das terras. Dados apontam que a Agricultura Familiar é responsável por 60% dos alimentos consumidos no Brasil. “É um setor que precisa de incentivos, principalmente, aos pequenos agricultores rurais que foram assentados”, conclui Riva.
