A celeuma agrária que envolve as glebas Cristalino e Maiká, no Norte de Mato Grosso, desde o inicio da década de 80 deve acabar neste ano. Para isto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), e à bancada mato-grossense, a necessidade da imediata aprovação do projeto de lei n° 5.336/09 do Governo Federal, que autoriza a União a doar ao Estado, aquelas áreas, até então, sob domínio federal.
A Maiká está em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e Cristalino ou Divisa, na Ação Discriminatória nº 4321-4 proposta em 1985 pelo Incra e suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646.
Conforme os produtores destes locais, os títulos fundiários foram expedidos em 1987 pelo Governo de Mato Grosso, porém o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) determinou o cancelamento solicitando devolução à União.
De acordo com o deputado Riva, a celeridade na aprovação beneficiará milhares de famílias que moram na região com a regularização fundiária. Desta forma, mecanismos como financiamento em bancos e auxílio de órgãos estaduais poderão consubstanciar seus projetos. “Com o projeto de lei aprovado, a ação judicial será cancelada. Isso soluciona o problema e beneficia pelo menos 30 mil pessoas”, explica Riva.
A Gleba Cristalino possui aproximadamente 473 mil hectares e está localizada em Alta Floresta. A Gleba Maiká tem área 1.217.381 hectares localizado no município de Marcelândia.
O projeto de lei define que as áreas doadas ao estado deverão ser utilizadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, colonização e de regularização fundiária, podendo ser adotado o regime de concessão de uso previsto no Decreto-Lei n°271 de 1967.
“A autorização legal para doação desta área também proporcionará o fim de um litígio de décadas, bem como assegurará segurança jurídica aos que habitam e exploram a área, muitos já titulados pelo próprio Estado de Mato Grosso”, finaliza Riva.
