O secretário Yênes Magalhães e a comissão técnica da Secretaria de Planejamento (Seplan) iniciaram as exposições acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a peça que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2010. A primeira audiência com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), na Assembléia Legislativa de Mato Grosso e, também, incluiu alterações técnicas no Plano PluriAnual (PPA).
A segunda audiência acontece dia 16 deste mês. A Constituição estadual prevê votação da matéria antes do recesso parlamentar, que tem inicio em 17 de julho.
O governo estima para o ano que vem uma receita de R$ 8,598 bilhões. Na primária são R$ 8,579 bilhões, contra despesas de R$ 7,790 bilhões, ou seja, superávit primário de R$ 788 milhões. A monta se destina ao pagamento de juros e encargos da dívida pública, bem como contribuição na amortização do estoque da dívida.
Magalhães solicitou dos deputados, o empenho no sentido de a Casa de Leis colaborar para que os recursos priorizem os anos seguintes, pelo fato que o projeto que tratará da Copa do Mundo 2014, que está sendo finalizado, possa contemplar os programas destinados as metas.
O presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PP), informou ao secretário da apresentação de oito emendas ao projeto da LDO, uma especificamente destina ao evento e outras maximizando investimentos nas áreas da segurança, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, esportes e ouras.
Riva reafirmou taxativamente que o orçamento público brasileiro é ilusório e enganoso. “Estas cadeiras estão vazias porque a população não acredita, pois sabe que é ficção e tudo pode ser modificado com uma simples canetada. Não lanço culpa ao governador Blairo Maggi. Estou criticando o governo brasileiro e o congresso que não fazem as reformas necessárias. Se fizessem não estaríamos discutindo a queda do Sarney. Não adianta achar que vamos resolver os gargalos, pois a centralização dos recursos está na União que destina uma pequena fatia aos estados e municipios”, assinalou.
O parlamentar, como forma de colaborar no sentido de tentar corrigir as distorções regionais, ofertou a Yênes e autoridades presentes, a segunda edição do livro “Desigualdades Regionais”.
Segundo o progressista, o livro aponta as falhas e as possibilidades de uma maior proximidade das realidades atuais. “Acho, por exemplo, que o turismo é um setor que poderia combater o desemprego. Cito Primavera e Poxoréu, um ao lado do outro. O primeiro é rico e o segundo pobre. Mas o potencial das riquezas do segundo é muito maior”, explicou Riva e acrescentou “Não vejo outro municipio com enorme potencial como Poconé, mas está no ostracismo e o que falta é investimento”.
