O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, durante a prestação de contas do Governo do Estado,sugeriu trabalho conjunto da AL, Secretaria Estadual de Fazenda, Tribunal de Contas e Ministério Público.
O objetivo é buscar medidas que coíbam a evasão fiscal e reduzam as dificuldades pela qual passam as prefeituras devido à escassez de recursos para os setores essenciais.
Também questionou por que os tributos estaduais não conseguem acompanhar os federais. Apenas dois estados tiveram crescimento maior que o da União.
“Temos que reconhecer o esforço da Sefaz pelo equilíbrio fiscal, mas temos que admitir que há evasão fiscal”, alertou ao declarar que, diariamente, recebe reclamações de prefeitos sobre possíveis perdas na receita. E, por isso, pediu informações detalhadas sobre o procedimento da receita estadual; dos tributos; dos incentivos fiscais e ações para combater à evasão fiscal. “Sou favorável aos incentivos fiscais, desde que aconteça de forma ordenada”.
Para o parlamentar, a prestação de contas em audiência pública é importante, porém poderá ser aperfeiçoada com a explanação específica das secretarias de Governo sobre onde os recursos estão sendo aplicados. Citou como exemplo o setor de Saúde Pública, um dos mais afetados.
E alertou que muitos hospitais já sinalizam o rompimento do atendimento a pacientes do MT Saúde pela falta de repasse. “A situação dos municípios é de calamidade. 90% dos recursos da Saúde não chegam”.
O secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, afirmou que o Estado tem se esforçado para coibir a evasão fiscal, com investimentos em tecnologia. “Mas, quando fechamos uma porta, abre-se outra”. Conforme o secretário adjunto da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, a meta principal é combater a sonegação.
Tanto que a secretaria já cobrou R$ 1,2 milhão por meio de notificações. “A Sefaz realiza uma intensa atividade sobre essa questão que chega a ter de 35 a 50 mil casos de subfaturamento. Aceitamos a colaboração e o desafio para combater a sonegação em Mato Grosso”, disse Cursi, após explanação do secretário sobre a demonstração do cumprimento das metas fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Governo Silval Barbosa, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2011.
A redução da carga tributária de Mato Grosso também foi amplamente debatida. Antes, era a segunda mais alta do país. E agora aparece no 9º lugar do ranking. Santos explicou que o cenário econômico não propicia o cumprimento do orçamento geral, mesmo zerando a sonegação.
Mesmo assim, tranquilizou os servidores públicos. “É prioridade do governador Silval Barbosa manter os salários rigorosamente em dia”. Também destacou que a cada R$ 1 arrecadado, o estado gasta efetivamente R$ 0,94. As despesas foram reduzidas em 14%.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado J. Barreto ressaltou que mesmo reduzindo a carga tributária, o estado segue com crescimento na arrecadação. “Mato Grosso era o vice-campeão em cobrança de impostos e passou a ser o 9º. Está havendo equilíbrio por parte da Secretaria de Fazenda, onde se cobrou menos e arrecadou-se mais”.
