Ficarão proibidas em Mato Grosso a comercialização e a utilização de brometo de metila na agricultura em qualquer fase da produção, do armazenamento, do depósito ou do tratamento de matérias-primas destinadas à industrialização.
Os produtos agrícolas provenientes de outros estados ou de outros países, tratados com o agrotóxico deverão ser identificados por um selo e acompanhados de um certificado oficial, do qual constem os níveis de resíduos permanentes. Esta posição deriva de projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva (PP) na sessão ordinária do dia 04 de outubro.
A propositura do parlamentar progressista está fundamentada constitucionalmente na competência da União e dos Estados para legislar sobre a proteção do meio ambiente e em defesa da saúde.
A substância brometo de metila é um gás liquefeito, inflamável, altamente tóxico, incolor à temperatura e pressão ambiente. Em altas concentrações, tem odor etéreo, como clorofórmio e bastante prejudicial à saúde.
É usado comumente em ambientes fechados como estufas agrícolas (esterilização de canteiros e sementeiras em lavouras de fumo, por exemplo), porões de navios, silos, armazéns e colheita.
No procedimento de quarentena serve para a eliminação de pragas dos produtos importados e exportados, tais como maçã, pêra, morango, nozes, canela, cacau, grãos e outros. É um agrotóxico bastante agressivo ainda utilizado no Brasil nas culturas de fumo, morango e tomate. Tem um poder de destruição 40 vezes maior do que os gases de clorofluorcarbonos, mais um dos responsáveis pela elevação da temperatura global.
Riva argumenta que com a proibição do brometo de metila em Mato Grosso firma-se um compromisso do Estado com o meio ambiente. “Além disso, estaremos fazendo valer um dos preceitos mais importantes da Agenda 21 estabelecida na ECO 92: o Principio 14, que estabelece que os Estados deverão cooperar de forma eficaz para dissimular ou evitar a transferência, para outros Estados, de quaisquer atividades e substâncias que possam provocar séria degradação do meio ambiente e causar danos à saúde humana”, justifica.
Nos grandes centros brasileiros movimentos contra o uso de agrotóxicos são comuns e recorrentes. Um último exemplo disto ocorreu no dia 4 passado em Brasília/DF, quando a Procuradoria Geral da Republica (PGR) sediou audiência pública requerida pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de obter subsídios para atuação do MPF relativo ao tema.
O projeto de lei de autoria do deputado Riva está cumprindo os trâmites legais antes de ser colocado a votação final e encaminhado ao executivo estadual.
