Nos países considerados de primeiro mundo, as licitações já estão baseadas em regras de respeito ao meio ambiente e à cidadania, obrigando a compra de reciclados, óleos lubrificantes refinados e até pneus reaproveitados. Essas iniciativas são mecanismos determinantes que levaram o deputado José Riva (PP) a propor ao Poder Executivo o estabelecimento de critérios para a adoção da Política de Licitação Sustentável, preferencialmente, observando regras de respeito ao meio ambiente e à cidadania.
O projeto de lei define bem a atuação do governo nos processos licitatórios. O deputado alerta para que, nesses processos, fique proibida a compra de produtos ou equipamentos contendo substâncias que influenciam a diminuição da camada de ozônio.
Para a aquisição de alimentos utilizados na merenda escolar, fica proibida a compra de produtos cuja matéria prima seja geneticamente modificada. Nos mecanismos de facilitação da licitação sustentável serão exigidas a criação da comissão para verificação de critérios para aquisição de mobiliários; a compra apenas de madeira certificada; estimular a substituição de uso de asbestos na construção civil; uso do papel reciclado para todas as correspondências – inclusive envelopes-, e estimular a aquisição de equipamentos não poluentes ou com reduzido potencial poluente.
“O principal objetivo é estabelecer critérios para adoção do sistema de licitação sustentável em Mato Grosso com o exame de padrões sustentáveis de produção e consumo, com desenvolvimento de políticas estratégicas de estímulo para a mudança nos padrões insustentáveis de consumo”, disse o deputado.
De acordo com Riva, este modelo é amplamente utilizado em países como o Canadá, Noruega, África do Sul, Japão, Suécia, Áustria, Suíça e muitos outros. Até nos Estados Unidos as licitações já estão baseadas em regras de respeito ao meio ambiente e à cidadania, obrigando a compra de reciclados, óleos lubrificantes re-refinados e até pneus reaproveitados.
Riva afirmou que, apesar da licitação sustentável não fazer parte ainda da maioria das políticas públicas no país, algumas experiências bem sucedidas existem em diferentes níveis de governo, criando assim um nível inicial de discussão como grande oportunidade para influenciar esse processo.
“Temos exemplos brasileiros com expectativa de sucesso, como no Acre, onde o governo priorizou a compra de madeira certificada na reforma do Palácio do Governo do Estado e na aquisição de mobiliários”, justificou Riva, ressaltando ainda iniciativa da CETESB, em São Paulo, que já tem estudo sobre a inclusão do meio ambiente como variável para licitação pública. No Amazonas foi realizada a aquisição de 10 mil carteiras escolares de madeira certificada.
No Rio de Janeiro foi sancionada a Lei nº 3908 de 25 de julho de 2002, que proíbe o uso de alimentos geneticamente modificados na alimentação escolar, além de uma política de incentivo à agricultura familiar orgânica para que os produtos cheguem às escolas. Matérias dessa natureza também existem no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, onde um número cada vez maior de produtores da agricultura familiar encaminha seus produtos orgânicos para as unidades educacionais.
O estado de São Paulo foi pioneiro nessa área, criando requisitos de eco-eficiência nas compras para a construção civil pública, organizando ainda um manual para orientação de compra sustentável de produtos madeireiros, além de instituir o uso de papel reciclado para as correspondências, inclusive envelopes.
“Estabelecemos critérios sócio-ambientais, tanto para as compras, como para a contratação de serviços, promovendo assim, a imposição de critérios de sustentabilidade nos processos de licitação”, afirmou Riva.
