A pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá manter os atuais índices de produtividade no campo para efeitos de Reforma Agrária. De autoria do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), a indicação também será encaminhada à bancada federal. Riva entende a necessidade de revisão do índice, conforme pede o Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde que ela aconteça após ampla discussão com os segmentos envolvidos. A revisão depende também da aprovação do Ministério da Agricultura para se tornar portaria.
Para Riva, esse não é o momento adequado para alterar esses índices, já que o setor agrícola tem enfrentado problemas de comercialização, como a falta de crédito e a valorização do Real, que dificulta as exportações. “Precisamos dar tempo para ampliar os debates sobre o assunto e para repensar estes novos índices”, afirma, ao defender a necessidade de que o cálculo do novo índice de produtividade leve em conta diversos outros aspectos, como a situação econômica e não apenas o tamanho da propriedade e a produtividade de uma cultura.
Ao destacar que o último índice de produtividade foi publicado há 25 anos, Riva alerta que, caso seja atualizado com base na produtividade dos últimos 10 anos, o maior número de propriedades que não atingiriam o índice está na região do Cerrado. Segundo informações do Ministério da Agricultura, cerca de 12% das propriedades de Mato Grosso estariam sujeitas à desapropriação para fins de Reforma Agrária.
Diferente de Santa Catarina, onde somente 1% das propriedades estariam sujeitas à desapropriação. Já em estados como Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, a medida atingiria menos de 2% das propriedades. Em São Paulo seriam afetadas de 3% a 3,5% das propriedades. No total, o novo índice de produtividade seria aplicado entre 4% e 5% dos municípios. Tendo como o principal critério a média da produtividade entre 1996 e 2007. Uma propriedade que atualmente produz 1,2 mil quilos de soja por hectare, por exemplo, em Sorriso, com a mudança será considerada produtiva se dobrar a produção. O mesmo vai ocorrer com as fazendas de milho em Lucas do Rio Verde.
“Entendemos que este não é o momento para a revisão desses índices. Também não concordamos com a forma que está sendo feito o processo”, ressalta o presidente. Ele argumenta que para produzir uma saca de trigo custa R$ 31, e o produtor recebe no Paraná R$ 24. Em Mato Grosso, para produzir a saca de milho, o custo é de R$ 15, mas a venda sai por R$ 9. “Existe a política de preços mínimos que o governo não cumpre. Então, o mesmo governo que está querendo discutir índice de produtividade deveria cumprir primeiro o que já está estabelecido”.
Riva, ainda, cita o artigo publicado no Jornal Valor Econômico, do professor Antônio Márcio Buainain, do Instituto de Economia da Unicamp. Ele destaca que “… A Constituição Federal define que a propriedade rural deve cumprir a função social (artigo 186), mas veda expressamente a desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária (artigo 185). Ou seja, em um regime de propriedade fraco como o vigente no Brasil, onde os governos desapropriam com promessa de indenizações que viram herança e os movimentos sociais fazem o papel do Estado ao decretar a improdutividade e ocupar propriedades quase sem restrições, ser produtivo passou a ser um atributo tão essencial para a segurança da propriedade quanto o próprio título o é em outros países. É por isto que a revisão dos índices, mesmo deixando a maioria abaixo da produtividade média registrada pelo IBGE para o ano 2006/2007, mereceria maior reflexão e não poderia ser decidida por portaria de dois ministros. De fato, o índice de produtividade da terra é um indicador grosseiro da eficiência e inteiramente inadequado para separar propriedades produtivas de improdutivas”, diz trecho do artigo.
