Riva pede coesão da classe política em defesa da produção sucroalcooleira Parlamentar quer estender a discussão no Congresso Nacional. A moratória da carne também será discutida em audiência pública.
O Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa foi palco da primeira discussão sobre o Zoneamento da Cana-de-Açúcar em todo o país. De iniciativa do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), a audiência pública reuniu diversas autoridades e produtores da área sucroalcooleira para discutir o cultivo sustentável da cana-de-açúcar, etanol e demais biocombustíveis e o projeto de Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar, que proíbe o plantio da cultura em 81,5% do território brasileiro, incluindo Amazônia, Pantanal e a região do Alto Rio Paraguai.
De acordo com Riva, esse foi o primeiro passo para a coesão da classe política na tentativa de sensibilizar e mostrar ao Governo Federal o quanto a proibição do plantio da cana-de-açúcar é prejudicial a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para ele, a decisão demonstra o quanto os técnicos do Governo Federal estão despreparados, pois a cana é um dos maiores sequestradores de carbono. “É um absurdo afirmar que não se pode plantar cana na floresta.
Ninguém vai derrubar mata para realizar o plantio, já que podemos utilizar as áreas de pastagens degradadas, tornando o cultivo benéfico ao meio ambiente”, destacou Riva.
Para ele, faltou conhecimento da realidade de Mato Grosso e estudos técnicos aprofundados para que o Governo Federal implementasse o Decreto 6.961, que será encaminhado ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei.
“Através dessa audiência pública queremos oferecer subsídios ao Congresso Nacional para corrigir a grande distorção feita pelo Governo Federal, que chegou ao absurdo de dizer que a área é muito pequena e desnecessária para o Brasil”, relatou o presidente.
Durante o encontro, que durou aproximadamente quatro horas, nesta terça-feira (06), Riva ainda lamentou que a normativa gere dúvidas em relação a aprovação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Já que tudo o que for votado pode ser modificado por um decreto, uma medida provisória ou pelo Novo Código Ambiental, também em tramitação no Congresso Nacional. “Aliás, esse é um órgão que precisa acordar e votar logo esse código. Pois, temos o MT Legal aprovado em Mato Grosso, mas inconsistente juridicamente pela falta desse código. E isso deixa dúvidas se realmente é importante ou não votar o zoneamento”.
Para Riva, a decisão da União é excludente. “Como pode excluir uma região tão importante como a nossa, sem estudos técnicos, sem mostrar os danos que isso poderia causar?”. Ele garante que dessa forma o estado abre mão de uma grande fonte de emprego e renda, e do fortalecimento da economia do estado. “Estamos servindo apenas de moeda de troca”, questionou, ao conclamar o envolvimento da classe política e do governador Blairo Maggi para liderar esse movimento.
Mais restrições – O deputado Riva também informou a realização de outra audiência pública para tratar da moratória da carne. A data será brevemente divulgada. Ele considera essa decisão um absurdo por estabelecer a moratória excluindo uma parcela do segmento produtivo. Contudo, Riva afirma que não há como ter boi sem ser de área desmatada.
“Não conheço ainda boi criado na floresta. É lógico que temos que combater as irregularidades, tanto que para isso temos instrumentos como o MT Legal, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico e o Novo Código Ambiental”, citou, ao alertar que os pecuaristas estão desestimulados e que o governador Maggi deve explicar melhor esse grande equívoco, já que é considerado uma grande liderança do setor produtivo.
Com a garantia de que nenhum produtor será prejudicado, o coordenador-geral do Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura, Cid Caldas, informou que a decisão é fruto de um amplo estudo em todas as regiões, inclusive com a participação do setor produtivo mato-grossenses. “Queremos mostrar o trabalho sério e consistente dando credibilidade à produção”, afirmou, ao citar que Mato Grosso é pioneiro nesse tipo de discussão. “Há espaço para plantar sem desmatar”, acrescentou Caldas.
“As restrições são fortes contra Mato Grosso, pois deixa 115 municípios de fora do processo de produção. A situação é deplorável e vamos tentar reverter agora por meio de uma ampla mobilização”, afirmou o vice-presidente da Famato, Normando Corral.
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Assessoria da Presidência
