Após a aprovação em segunda votação no Senado do projeto que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o deputado estadual José Riva (PSD) já começou a fazer mobilização para a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
Riva encaminhou expediente às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e além disso, reforçará o pedido de aprovação do projeto aos oito deputados federais de Mato Grosso. Está pré-agendada para esta terça-feira (20) a primeira votação pelos deputados federais.
“Foi uma vitória a aprovação no Senado e já estamos fazendo o trabalho de dialogar com os deputados federais para a aceitação na Câmara Federal. A criação de novos municípios repara uma grande injustiça que se comete com os Estados que ainda estão em processo de ocupação e Mato Grosso é um deles. Devolver a autonomia aos Estados permitirá que seja retomada a criação de novas cidades, o que faz justiça social aos cidadãos que moram em locais muito distantes da sede do município”, argumentou Riva.
Em Mato Grosso, a previsão é que possam ser criados entre 15 e 20 novos municípios. Após a aprovação na Câmara Federal, serão realizados os plebiscitos nas localidades e a proposta passa pela aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador. “A criação de municípios aproxima a população do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 kms de distância da sede. As últimas cidades criadas, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, disse.
Riva lembrou que a criação de novos municípios não gera aumento nos gastos públicos. “Será feita a redistribuição dos recursos repassados aos municípios existentes, então não haverá gastos”, justificou.
REGRAS RÍGIDAS – O PLS 104/2014 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o texto final do projeto contou com as emendas que preveem o tamanho mínimo dos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.
A matéria proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente.
Também ficou definido que os plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios precisam ser realizados até o ano anterior as eleições, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembleia Legislativa e publicados até a referida data – desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.
MATO GROSSO – Existem 56 processos de emancipação de distritos em Mato Grosso, 14 de autoria do deputado Riva.
Municípios que podem ser criados no estado: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
