proposta de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, junto ao Ministério Público (MP) de Mato Grosso, apresenta um suposto pagamento de propina a dois juízes de Mato Grosso. Segundo o documento o qual o GD teve acesso, os juizes Roberto Seror e Márcio Guedes teriam se beneficiado para conceder decisões de interesse da organização criminosa que atuava junto ao Executivo do Estado.
Em um dos trechos, Riva afirma que as transações realizadas pelo delator Júnior Mendonça e descobertas pela Operação Ararath seriam de fato uma negociação com o juiz Roberto Seror, para que o mesmo desbloqueasse o valor de R$ 71 milhões da extinta Brasil Telecom (OI), que devia créditos tributários ao Estado.
Na época, Seror atuava na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e, segundo Riva, só teria desbloqueado valor após ter recebido parte da propina negociada.
“Isso porque, à época, o colaborador foi procurado por Carlinhos Vasconcelos solicitando ajuda para receber do Sr. Eder Moraes um crédito oriundo de acerto feito entre o juiz Roberto Seror, XXXXXX e XXXXXX, no valor aproximado de R$XXXXX (XXXXXX) valor esse resultante da liberação de R$ XXXXX (XXXXXX) bloqueados pelo XXXXX de uma XXXXXX, cujo acerto da propina deveria girar em torno de XXXX% (XXX por cento) desse valor”, diz trecho do documento. Os nomes e valores Riva irá revelar e depoimentos posteriores.
O valor da propina teria origem das empresas de Júnior Mendonça, através de cheques que totalizariam R$ 700 mil. “Embora o colaborador não tenha conhecimento se o Juiz Roberto Seror de fato recebeu a totalidade do acordo, pode afirmar que o Magistrado lhe informou, à época, que já havia recebido R$XXXXXX (XXXXXX) por intermédio do Sr. XXXXX”, diz outro trecho do documento.
Já em relação a Márcio Guedes, Riva alega que o caso envolve o empresário Filadelfo dos Reis Dias e o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto.
Segundo o ex-deputado, Filadelfo teria negociado a regularização ilegal de uma área pertencente ao Estado, denominada Ouromil, em Cuiabá. Riva afirma que foi procurado pelo empresário para ajudá-lo “a pagar taxas de regularização fundiária junto ao Intermat, tendo o colaborador pagado tão somente duas dessas taxas”.
Em troca, Riva ficaria 5% da terra. “Frisa-se que as taxas estão em nome de terceiros, porque eram os detentores da posse. Mesmo ciente do rompimento dos vendedores com Filadelfo, o colaborador foi à procura dele para conversar, foi quando ele informou que não abriria mão da área, pois estava pagando ao Juiz XXXXX 41***, o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para que esse determinasse ao Estado XXXXXXX, foi quando o Colaborador informou que já tinha conversado com os membros da XXXX e o Sr. XXXX e firmado uma parceria com eles, pela qual ficaria com os 5 hectares pagando algumas taxas”, diz trecho do documento.
Outro lado
Procurado pela reportagem, a assessoria do Tribunal de Justiça (TJMT) disse que não irá se pronunciar. O empresário Filadelfo dos Reis Dias não foi localizado para comentar o assunto.