A aprovação do projeto de Lei que transfere 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) diretamente aos municípios foi um dos grandes avanços concretizados pela Assembleia Legislativa em 2013. A proposta do deputado José Riva (PSD), aprovada em duas votações, assegura às prefeituras a partir de 2015 os recursos necessários para manter as rodovias em boas condições.
“Vamos fazer justiça ao cidadão e aos empresários que pagam impostos mas convivem com estradas em péssima situação, o que gera prejuízos para toda a comunidade. Com a outra parcela arrecadada, o governo continuará investindo nos programas habitacionais e na recuperação das rodovias já pavimentadas”, disse Riva.
Outro projeto relevante de Riva aprovado em primeira votação foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o orçamento impositivo. A programação constante da Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Legislativo, passará a ser de execução obrigatória pelo Executivo. Hoje, o governo pode ou não executar as obras cobradas pela população e incluídas no orçamento estadual através de emendas parlamentares.
“A aprovação desta PEC é uma vitória da população e um resgate das prerrogativas do Legislativo. A partir de 2015, o cidadão terá a certeza de que as obras e melhorias incluídas pelos parlamentares no orçamento estadual serão efetivamente realizadas”, destacou o deputado Riva, ao agradecer o apoio integral dos deputados a este avanço.
O orçamento de 2014, o último com caráter autorizativo, será apreciado em segunda votação no próximo dia 26. O deputado Riva afirmou que a peça orçamentária contemplou os setores prioritários como saúde e educação, agricultura familiar, infra-estrutura viária, cultura e turismo.
"O parlamento não teve muitas possibilidades de alterar o orçamento pois ele foi subestimado e está muito aquém do que será efetivamente arrecadado e executado em 2014, mas fizemos o possível para atender as principais necessidades da população", disse.
Os programas de implantação de rodovias (MT Integrado) e de expansão do transporte escolar para os municípios, ambos de iniciativa do deputado Riva através de indicações ao Executivo, também tem recursos assegurados em 2014.
Educação pública
O fortalecimento do ensino público, uma das principais reivindicações da sociedade organizada, foi outro grande avanço concretizado pela Assembleia Legislativa em 2013, com a aprovação da PEC que elevou o orçamento da Unemat para 2% da receita corrente líquida. A Unemat agora tem recursos assegurados, autonomia administrativa e financeira.
Um dos principais defensores da mudança, Riva lembrou que agora será possível ampliar a expansão dos cursos para todo o estado. O parlamentar também atuou de forma decisiva para convencer o governo a atender as reivindicações dos professores, intermediando a retomada das negociações que permitiu o fim da greve da categoria.
Macro-economia
Além do atendimento das demandas de vários segmentos sociais, o deputado Riva se dedicou também às questões macro-econômicas que beneficiam o conjunto da população. Elas tratam do desenvolvimento do estado, da superação dos problemas de logística, da atração de novos investimentos e da geração de emprego e renda.
Entre estas propostas, destaca-se o projeto para a construção de uma ferrovia ligando Mato Grosso ao Pará através do Vale do Araguaia. Uma audiência em outubro com o presidente da estatal EPL (Empresa de Planejamento e Logística) Bernardo Figueiredo, acelerou os entendimentos. O próximo passo é a elaboração do estudo de viabilidade que precede o lançamento do edital para a construção da linha férrea.
A Lei de Eficiência Pública, iniciativa de Riva, teve sua minuta apresentada aos deputados para contribuições. Discutida em audiências públicas, a proposta se baseia em estudos do economista Paulo Rabello de Castro que propõem a reprogramação econômico-financeira de Mato Grosso, atraindo novos investimentos, aumentando a arrecadação e reduzindo custos da atividade-meio em todos os Poderes. A LEP deve ser finalizada e votada a partir do reinício dos trabalhos parlamentares em fevereiro.
Os desafios de um estado que cresce acima da média brasileira foram discutidos no início do mês no 1º Seminário Cenário Estratégicos de Mato Grosso, considerado o maior evento já realizado em MT com foco no planejamento estratégico. Organizado pela assessoria técnica do gabinete de Riva, o seminário reuniu autoridades, economistas, profissionais liberais, estudantes e técnicos do setor público e privado para debates com palestrantes renomados sobre os desafios que o Estado precisa enfrentar.
A volta da autonomia dos Estados na criação de municípios, aprovada este ano pelo Congresso Nacional, também foi uma vitória relevante. Autor de boa parte das propostas de criação de municípios em MT, Riva ressaltou que a emancipação melhora a qualidade de vida da população ao facilitar o acesso a serviços essenciais como saúde e educação. Uma grande mobilização de prefeitos com a bancada federal pretende contribuir para a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff.
A chegada dos vagões do VLT e a inauguração das primeiras obras de mobilidade urbana – viadutos, pontes e trincheiras – que preparam Cuiabá e Várzea Grande para a Copa, completam o rol das boas notícias de 2013. “Nenhuma outra sede está recebendo tantas obras que vão melhorar os deslocamentos da população. E o Veículo Leve sobre Trilhos será o principal legado, assegurando conforto, rapidez e eficiência no transporte coletivo”, finalizou o deputado.
