Em audiência pública, segmentos organizados tiveram a oportunidade de conhecer e discutir o Projeto de Lei 5.367/09, que vai estabelecer diretrizes gerais sobre a política nacional do meio ambiente
Com a participação maciça de deputados estaduais e federais, senadores, lideranças municipais e representantes de Organizações Não Governamentais, a Assembleia Legislativa, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5.367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro, de autoria do deputado federal, Valdir Colatto (PMDB/SC). A proposta, que prevê a compensação para produtores que preservam o meio ambiente e transfere para os estados a decisão sobre as áreas de reserva legal, foi amplamente defendida por Riva, que também criticou a morosidade do Congresso Nacional.
Requerida pelos presidentes da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) e da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), a audiência pública realizada em Cuiabá, deu o primeiro passo para angariar apoio político no estado em prol da aprovação da proposta.
Essa mesma discussão será realizada em Alta Floresta e Sinop em data a ser definida.
“O debate do Novo Código Ambiental é necessário porque respalda a legislação estadual que está sendo trabalhada desde o MT Legal, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico e também porque o Brasil precisa de uma reformulação na legislação”, explicou Riva. Para ele, o Congresso Nacional precisa se debruçar nessa questão. Também é preciso que haja uma reflexão sobre o papel da União, estados e municípios. Pois, segundo ele, a União muitas vezes deixa de legislar sobre as normas gerais e adentra nas “picuinhas” dos estados, comprometendo o desenvolvimento deles.
Na oportunidade, Riva mais uma vez chamou a atenção para a compensação por serviços ambientais. É dele o PL 124/09 que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que tramita na Comissão de Meio Ambiente da AL. “Não tem sentido dissociar a reserva legal da APP. É muito importante estabelecer essa discussão, especialmente, sobre a reserva legal, pois o ônus social sobre a manutenção da reserva legal é inteiramente do cidadão. E o estado tem que passar a ter uma responsabilidade maior sobre isso”, avaliou Riva.
O presidente ainda destacou que inibir a atividade econômica na Amazônia sobre o pretexto da preservação ambiental é um equivoco, e ressaltou que Mato Grosso tem um imenso ativo ambiental. Além disso, Riva voltou a destacar que o Brasil tem o maior programa de conservação de água do mundo, através das APP´s. E questionou a necessidade de se criar novos programas de conservação de água como existe em Catskill, em Nova York e Minas Gerais.
“O que o Brasil precisa é de fiscalizar as APP´s, e inseri-las na reserva legal, senão vamos ter propriedades que não poderão desenvolver atividades econômicas”.
DESMATAMENTO ZERO – De acordo com Riva, falar em desmatamento zero sem pensar em investimentos tecnológicos é uma visão “caolha”. E lembrou que ficou surpreso ao ouvir da Embrapa explicações sobre a tecnificação da agropecuária sem mencionar o sistema Voisin, maior programa de redução de desmatamento que pode ser executado no Brasil.
“A própria Embrapa omite o sistema Voisin, que é extremamente importante. Ela não aprofunda em pesquisas e nem o disponibiliza aos pequenos produtores. Não dá para falar em desmatamento zero, sem ter investimentos tecnológicos e linhas de créditos apropriadas para compensar a redução do desmatamento”.
De acordo com Riva, a aprovação do Novo Código Ambiental aliada à aprovação do ZSEE pode ser a saída para o desenvolvimento sustentável. No entanto, ele afirma que o novo código deveria acontecer antes da aprovação de qualquer zoneamento ambiental nos estados, por entender que o inverso restringe a discussão do zoneamento.
“Os estados acabaram sendo obrigados a desenvolver o zoneamento ambiental por não poder mais permitir a ocupação do solo de forma desordenada. Precisamos dizer o que pode, como pode e onde pode aos proprietários de áreas, pois se isso fosse feito há 30 anos, com certeza não teríamos as irregularidades ambientais que temos hoje”. Ele concluiu dizendo que o grande culpado de todas as mazelas é o próprio Governo Federal que não ordenou a sua ocupação no passado.
