O deputado estadual José Riva (PSD) criticou o domínio das empresas multinacionais na exploração mineral em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, é necessário melhorar as condições para os pequenos garimpeiros exercerem a atividade.
A avaliação de Riva foi feita durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (5), para debater o projeto do novo código mineral brasileiro.
Segundo Riva, os pequenos garimpeiros estão atualmente com escassez de área para poder trabalhar e precisam ‘pedir esmola’ para as multinacionais. “Temos questionamentos quanto ao domínio das multinacionais em relação ao subsolo, fato que precisa ser revisto. A nossa maior preocupação é com os pequenos garimpeiros, pois trata-se de um grande número de pessoas que precisam todos os dias mendigar espaço. Além disso, quando ocorre licitação para explorar a área, dificilmente um garimpeiro consegue vencer, pois as multinacionais estão organizadas e detém o domínio”, argumentou.
O setor mineral pode impulsionar a economia de Mato Grosso, na avaliação do deputado Riva. “Faltam políticas públicas para viabilizar o setor. O Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso é de R$ 50 bilhões aproximadamente e o agronegócio tem grande participação nisso. O minério elevaria este montante para mais de R$ 150 bilhões”, afirmou o parlamentar ao citar municípios como Poconé e Peixoto de Azevedo, onde o minério é fundamental para o desenvolvimento da economia das cidades.
A audiência pública foi promovida pela Assembleia Legislativa em conjunto com a Câmara Federal, devido à discussão do novo código mineral estar em processo de análise entre os deputados federais, contando inclusive com uma Comissão Especial destinada a proferir parecer aos projetos de lei n° 37/2011 e 5.807/2013, de iniciativa do Governo Federal.
A proposta do novo marco regulatório cria condições para que a pesquisa, exploração e comercialização de bens minerais sejam atividades mais rentáveis, eficientes e competitivas, além de criar o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
DIVERGÊNCIAS – A proposta da União que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional foi motivo de divergência entre a classe política e setor mineral durante a audiência pública.
Representante do Ministério de Minas e Energia, o geólogo Marcel Stenner defendeu o novo marco regulatório. “Cria mais segurança, pois são instrumentos modernos de regulação com vistas a garantir efetivo investimento e maior participação do privado na indústria mineral brasileira. Os estudos do novo marco regulatório já estão sendo feitos há mais de três anos, foram feitas várias consultas ao setor e sociedade civil. O segmento recebeu bem a proposta encaminhada ao Congresso Nacional e a repercussão no cenário internacional mostrou que não tivemos surpresas”, disse ao justificar que o novo código mineral promoverá o desenvolvimento sustentável do país e que o momento é de discussão no local apropriado que é o Congresso Nacional.
Presidente da comissão do novo código, deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), lembrou que o principal objetivo do grupo é discutir o que se quer para a mineração. “Desde a origem da nossa história, dependemos da mineração, que não deixará de ter a sua importância mesmo com outros potenciais como a agricultura. O projeto do Poder Executivo tem grandes vantagens como revisão dos royalties do setor mineral e a Câmara Federal tem papel de aprimorar essa proposta, não temos medo de mudança e o que precisar será alterado”, garantiu.
O relator da comissão do novo código, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), pontuou que até o fim deste mês, as audiências públicas serão concluídas nos estados e os documentos anexados para depois buscar melhorias no projeto junto ao Governo Federal. O projeto deve ser votado na comissão em outubro. “Precisamos ter sabedoria, paciência e inteligência, pois não teremos outras oportunidades para consolidar uma lei melhor durante décadas. A nossa atual não é ruim, mas o departamento não conta com o número de servidor suficiente, então precisa de estruturação com investimento de R$ 700 milhões. Em Mato Grosso, a expectativa é que a produção mineral aumente em dez vezes. Por isso, aguardamos todas as sugestões do Estado através de grandes, médios e pequenas empresas e garimpeiros, além da sociedade civil organizada para lutar por melhorias físicas e jurídicas”.
Membro titular da comissão do novo código mineral, o deputado federal Carlos Magno (PP-RO), lembrou que a geração de emprego no setor ocorre atualmente por meio das cooperativas e as audiências públicas nos estados são fundamentais em função da complexidade do tema. “É o melhor caminho para esclarecer as posições dos estados sobre o novo marco legal da mineração”.
Deputado federal por Mato Grosso, Nilson Leitão (PSDB) também é membro titular da comissão e critica a proposta do Governo Federal. “Contamos com riqueza a ser explorada e precisamos colocar Mato Grosso onde merece no setor mineral. A União tenta aplicar um golpe por encaminhar projeto importantíssimo em regime de urgência, na qual é impossível discutir com todo o país em 120 dias. O objetivo é estatizar o setor. Precisamos de legislação que dê segurança, pois atualmente 80% das mineradoras são estrangeiras e não oportunizam as cooperativas e garimpeiros nacionais a explorar. Mato Grosso também precisa ser inserido no mapa da mineração do Governo Federal”.
Em virtude das divergências quanto ao novo marco regulatório, o deputado federal Eliene Lima (PSD) defende ampliação do prazo para discussão do assunto. “Não podemos ter prejuízos, então defendo maior debate sobre o assunto para não termos falhas. Se a atividade for bem explorada, teremos mais renda com a mineração, sobrepondo-se à agricultura no país”, garantiu.
A legislação proposta pela União é confusa e não interessa aos estados, de acordo com o geólogo da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Antônio João Paes de Barros. “O novo marco regulatório só interessa ao Governo Federal. A atual legislação é ótima, tem 50 anos, está consolidada, estruturada, moldada às diversas situações da atividade mineradora, atende a toda a demanda do setor e apenas precisa ser efetivamente cumprida”.
Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Luciane Bezerra (PSB), Adalto de Freitas (PMDB), lideranças políticas e empresariais do Estado.
