O deputado estadual José Riva (PSD) criticou os contrários a destinação de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios.
De acordo com o parlamentar, os poucos políticos que tem manifestado opinião contrária, atuam contra o Estado e os interesses da sociedade. “A maior conquista para os municípios de Mato Grosso foi à aprovação no final do ano passado, do projeto que destina 50% do Fethab. Com certeza, esta medida resultará na transformação do Estado, em que pese às forças contrárias, de pessoas que não conhecem a realidade de Mato Grosso, dos municípios, das estradas, e que atuam apenas com interesses políticos, sem levar em consideração os anseios da sociedade, que precisa de melhorias na infraestrutura”, criticou.
Aprovado em segunda votação no último dia 18, o projeto de lei que transfere para os municípios, 50% dos recursos arrecadados através do Fethab, entra em vigor a partir de janeiro de 2015. “Este projeto faz justiça ao cidadão e aos empresários que hoje pagam seus impostos, mas não tem a contrapartida na conservação das estradas. Ele também acaba com a peregrinação dos prefeitos em busca de recursos e ainda mantém os aportes para os programas habitacionais e para a recuperação das rodovias já pavimentadas”, disse Riva.
FETHAB – A proposta que transfere diretamente aos municípios 50% dos recursos arrecadados através do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, referendada pelas lideranças partidárias após discussões aprofundadas, estabelece que o valor a ser repassado aos municípios seja calculado de acordo com critérios que consideram o percentual de rodovias estaduais e vicinais que cortam a cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a arrecadação do Fethab na localidade e sua população.
“Vamos aplicar 30% do percentual de 50% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. O município que tem um IDH menor vai receber mais recursos, justamente como fator de correção das desigualdades sociais e regionais”, explicou Riva.
A partir de uma emenda apresentada pelo deputado José Domingos (PSD), os 10% restantes serão divididos em dois níveis: 5% dos recursos com base na população existente e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município.
“Acredito que até agosto de 2014 teremos o levantamento sobre essa quilometragem, a ser feito em conjunto pela Assembleia, Associação dos Municípios e Governo do Estado. Considerando que a previsão de arrecadação do Fethab em 2015 é de R$ 800 milhões, serão R$ 400 milhões para ser investido nos municípios. Isso vai facilitar a manutenção das estradas, beneficiando o setor produtivo e toda a população, especialmente a do interior que é a que mais depende da boa situação das rodovias”, assinalou.
A manutenção das estradas é feita atualmente através de convênios firmados entre o governo e as prefeituras. O óleo diesel e as máquinas são responsabilidade do governo e as prefeituras fornecem a mão-de-obra. Mas em função da falta de recursos, o repasse destes insumos sempre atrasa, obrigando os prefeitos a uma verdadeira via sacra aos órgãos governamentais. Com o início do período de chuvas, vários municípios acabam isolados.
“O cidadão que usa as estradas exige pavimentação e manutenção. O empresário que transporta soja, madeira, algodão, milho ou gado, paga um imposto caro para usar uma estrada de péssima qualidade. Então estas mudanças vão corrigir uma injustiça muito grande que hoje afeta todos os cidadãos e os municípios”, finalizou Riva.
Com os 50% restantes, o governo vai aplicar 30% em projetos habitacionais e o restante o Estado define para a recuperação de estradas e conservação de estradas estaduais pavimentadas em parcerias com associações.
