O deputado estadual José Riva (PSD) cobrou d o Governo do Estado regulamente a lei que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios.
Em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa na sessão matutina, o parlamentar pediu a regulamentação da lei para a divulgação do índice provisório, que consequentemente, resulta no recebimento do recurso a partir de janeiro de 2015, conforme projeto aprovado no ano passado e sancionado nesse ano.
“A destinação de 50% do Fethab para os municípios é uma conquista da população mato-grossense. Porém, precisamos de algumas resoluções por parte do governo. Se não houver a regulamentação, não poderá ser divulgado o índice provisório, posteriormente o definitivo e consequentemente, os municípios não podem receber o recurso”, explicou.
O parlamentar lembrou que Mato Grosso superou vários gargalos ao longo dos anos, como os problemas com energia elétrica, da comunicação, mas no que tange as estradas, que é um dos principais problemas do estado, a única solução é a destinação de 50% do Fethab para os municípios. “É a forma de chegar o recurso na ponta, para que os prefeitos façam as estradas municipais, de onde parte a nossa produção e os produtores podem ser beneficiados com melhoria na infraestrutura para o escoamento”, disse.
Riva destacou ainda a importância de priorizar esta questão durante a reunião com o governador Silval Barbosa e equipe econômica nesta quarta-feira. “Aqueles colegas deputados que vão participar da reunião, devem atentar para essa questão, sensibilizando o governo para a regulamentação imediata da lei do Fethab, para que o fundo cumpra com o seu papel”, solicitou.
Há um mês, Riva entregou ao Governo do Estado sugestões para a regulamentação da lei, mantendo o que está previsto no projeto de lei, que é de aplicar 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. Quanto mais carente o município, mais recebe neste quesito. A partir de uma emenda apresentada pelo deputado José Domingos (PSD), os 10% restantes serão divididos em dois níveis: 5% dos recursos com base na população existente e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município.
“A nossa sugestão é que seja autorizada para os municípios, a antecipação de até 30% para desenvolver obras rápidas, como recuperação de pontes e estradas. Os municípios também precisam fazer a sua parte de entregar o mapa rodoviário municipal, com todas as estradas vicinais”, justifica.
Riva também cobrou a discussão sobre as obras que serão executadas esse ano, como as do MT Integrado, os convênios já assinados entre a Secretaria de Cidades (Secid) e prefeituras, além de ações no âmbito da segurança pública e saúde.
