Extinguir as emendas parlamentares de deputados federais e senadores e aumentar para 25% o percentual de repasse da União aos municípios. Essas seriam as medidas enérgicas para resolver os problemas financeiros enfrentados pelos municípios e defendidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). A defesa foi feita durante a abertura do VI Encontro dos Prefeitos Mato-grossenses, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
No encontro, os prefeitos foram unânimes ao pedir a antecipação de repasse dos recursos provenientes da arrecadação do ICMS. Eles defendem a medida como uma solução imediata para desafogar a situação econômica da maioria das prefeituras que corre o risco de fechar o ano no vermelho, inclusive, com demissões. Riva avaliou que a antecipação mesmo sendo legítima, representa um grande perigo às administrações municipais. “A solução não está aí. A solução está numa reforma ampla. Que o Congresso Nacional deixe de hipocrisia e vote essa reforma. A antecipação vai apenas postergar o sofrimento”, definiu.
Ele explicou que não adianta dizer que o Estado vai ajudar as cidades, uma vez que essas antecipações terão que ser pagas. O melhor, segundo Riva, é aumentar a fatia do bolo tributário para os municípios. Já que a União concentra 60% dos recursos, enquanto que os problemas estão nos municípios e estados. “O foco tem que ser outro. O Governo do Estado tem participado até mais do que pode. Precisamos é buscar um pedaço maior da fatia da União. Pois, enquanto ficarmos focados aqui ´embaixo´ não vamos resolver essa situação”, disse. O presidente também voltou a defender que o atual sistema de distribuição de renda está equivocado.
Já que os municípios recebem apenas 15%, os estados 25% e a União concentra 60%. Dessa forma, avalia Riva, a União vai continuar aumentando as suas reservas, emprestando dinheiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros países, sem conseguir resolver os problemas dos municípios brasileiros, que deveriam receber, no mínimo, 25% da fatia do bolo.
Mesmo lembrando que inúmeros encontros já foram realizados para discutir o assunto, Riva acredita que esta é mais uma oportunidade para sensibilizar o Governo Federal a rever a situação. Para ele, os prefeitos precisam se unir cada vez mais para cobrar as mudanças do Congresso Nacional, especialmente, por meio dos seus deputados federais e senadores. “Quando acabarem com as emendas a situação dos municípios será resolvida. Pois, é uma enganação achar que as emendas resolvem, até porque não são liberadas de maneira uniforme, muitos ficam sem os recursos. Precisamos é de reforma na legislação”, cobrou.
AMM – O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira garantiu que a antecipação é a melhor solução no momento. E que estão se organizando para pagar a antecipação.
Ele explicou que a intenção é a de evitar que os prefeitos sejam penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal porque deixaram de cumprir com as suas obrigações. “Queremos que o governo olhe com carinho para os municípios, que estão precisando muito dessa ajuda para encerrar o ano com suas obrigações em dia”.
“Sabemos que a maioria dos municípios enfrenta grandes problemas financeiros. Contudo, o governo do estado sempre foi parceiro dos municípios em todas as ações compartilhadas, melhorias de estradas e apoio logístico. Vamos ajudar no que for possível”, garantiu o governador em exercício, Silval Barbosa.
Distante a 600 quilômetros de Cuiabá, Itaúba também passa por dificuldades já que os repasses são insuficientes para manter os serviços. Para se ter uma ideia, somente no Hospital Municipal de Itaúba, que atende pacientes também das cidades circunvizinhas, como Claúdia, são gastos em média de 23 a 27% da receita. “A nossa economia está em declínio. Precisamos fazer malabarismo para manter os atendimentos, inclusive, para pagar o 13º salário dos servidores”, lamenta o prefeito Raimundo Zanon (PP). A arrecadação municipal é de R$ 600 mil.
Outro alerta dos prefeitos se refere às demissões em massa que serão necessárias caso não recebam a antecipação. É o caso de Carlinda, situada na região Norte, tem aproximadamente R$ 1 milhão provenientes da arrecadação. Mesmo assim, esse montante não atende a demanda dos 12 mil habitantes. “Até quando seremos penalizados? A União precisa descentralizar a renda para que os municípios se desenvolvam”, questionou o prefeito Orodovaldo Miranda. Segundo ele, a solução imediata seria a liberação de 1 a 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
