Relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) aponta que os 23 mil detentos do sistema carcerário do Estado não têm aparelho sanitário nem local para se lavar nas celas em que estão presos. Nestes locais, conforme o documento, há apenas um buraco no chão, chamado “boi”, que fica próximo ao local em que os detentos dormem.
» OAB fará “radiografia” de presídios
» Governo sabia de situação das prisões
» vc repórter: mande fotos e notícias
A Lei de Execuções Penais determina que as celas tenham dormitório, aparelho sanitário e lavatório. O diagnóstico apontado pelo relatório da OAB-RJ mostra ainda que estes presos, detidos em 44 estabelecimentos prisionais do Estado, vivem sem assistência à saúde, à educação e à religião, embora tudo esteja previsto na Constituição.
“Faltam funcionários e materiais de higiene pessoal dos presos e funcionários, bem como de limpeza do estabelecimento; o Estado não fornece adequadamente aos presos a assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa que está obrigado a oferecer”, diz o relatório, elaborado por orientação do presidente da OAB nacional, Cezar Britto.
O órgão decidiu montar uma “radiografia” do sistema prisional brasileiro para discutir medidas e propostas que possam levar a mudanças nas cadeias de todo o País. Os encaminhamentos serão levados ao Conselho Federal da entidade, que depois encaminhará aos três Poderes. Britto solicitou levantamento às 27 seccionais do OAB por considerar que “o sistema prisional brasileiro está falido”.
Até agora, a principal conclusão a que o documento chegou foi de que o sistema carcerário do País está distante de conseguir alcançar o objetivo para o qual existe. “o Estado do Rio de Janeiro não é a exceção, ao contrário, reforça a regra de que o sistema está longe de conseguir um de seus maiores objetivos: a ressocialização dos presos”, afirma o relatório.
O documento garante ainda que “na maior parte das penitenciárias do Estado falta recursos materiais e humanos, as celas não têm os seis metros quadrados nem, tampouco, as condições de salubridade do ambiente exigidos por lei”.
Outro aspecto abordado é o que se refere à revista íntima. O relatório da OAB do Rio afirma que este é um ponto sensível do sistema prisional. “Não à toa, o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro formou, a convite da Secretaria de Administração Penitenciária, uma comissão para decidir e discutir sobre o tema”.
O documento ressalta que os problemas não são apenas estruturais. “Não faltam relatos de torturas e maus-tratos nos estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro. Além de fiscalização severa e apuração das denúncias, com a conseqüente punição dos culpados, espera-se do Estado uma formação mais humanitária dos agentes penitenciários.” E acusa a corrupção no sistema de possibilitar o ingresso de celulares nos presídios e permitir privilégios a alguns detentos.
“Como ponto positivo do Estado do Rio de Janeiro podemos apontar a própria existência da Secretaria de Administração Penitenciária, com orçamento próprio. Em muitos Estados, as questões penitenciárias estão ligadas à Secretaria de Justiça ou de Segurança Pública. Além disso, pode-se apontar como louvável a iniciativa do Governo do Estado de criação da sub-secretaria de tratamento penitenciário, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária, como área responsável pelo projeto de ressocialização dos presos”, conclui.
Redação Terra
