quinta-feira, 21/11/2024
InícioBrasilRevisão de decreto não afrouxará Lei de Crimes Ambientais, garante Minc

Revisão de decreto não afrouxará Lei de Crimes Ambientais, garante Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural” alt=”Brasília – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural” src=”http://stream.agenciabrasil.gov.br/media/imagens/2008/08/20/1245AC0204.image_materia_horizontal.jpg”> Brasília – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Brasília – A revisão no texto do decreto que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais, para atender reivindicações de representantes do agronegócio, não vai afrouxar o cumprimento da legislação.

A garantia foi dada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao anunciar que o governo vai editar um novo decreto, até a próxima semana, com mudanças nos pontos questionados pelos produtores rurais.

“O princípio geral do decreto está certo e será cumprido. São 162 artigos para cumprir a Lei de Crimes Ambientais, as mudanças vão atingir apenas 10 ou 15”, justificou o ministro.

O argumento dos ruralistas é que as regras impostas pelo decreto implicariam redução da produção agropecuária nacional por causa das restrições de uso da área.

A flexibilização vai permitir que os produtores recuperem áreas degradadas fora de sua propriedade, desde que dentro do mesmo bioma e vai alargar os prazos para que o proprietário registre em cartório o cumprimento da reserva legal. Pelo texto atual, o prazo para esse registro venceria em janeiro de 2009.]

O ministro negou que a revisão represente um recuo do governo no endurecimento da Lei de Crimes Ambientais. “Vamos começar a cumprir leis que há 20 anos não eram cumpridas. Quem não puder cumprir em 120 dias vai cumprir em seis meses, em um ano; mas o acordo é para cumprir e não para descumprir. Acho que os ambientalistas vão entender perfeitamente. Reprimir o crime ambiental e fazer acordo não são contraditórios”, ponderou.

O diretor de mobilização da organização não-governamental SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, avaliou o acordo como um “distensionamento” entre o meio ambiente e os produtores rurais. “A lei vai ser aplicada, a forma como está sendo feito é que nós vamos ter que rever. E é importante que se reveja para que não se crie resistência nem uma cultura contrária ao cumprimento”, apontou.

Minc está reunido neste momento com secretários estaduais de Agricultura e parlamentares da bancada ruralista para acertar os termos da mudança no decreto.

Agência Brasil

Clique AQUI, entre na comunidade de WhatsApp do Altnotícias e receba notícias em tempo real. Siga-nos nas nossas redes sociais!
Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
RELATED ARTICLES

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Digite seu nome aqui

- Publicidade -

Mais Visitadas

Comentários Recentes