A prefeitura de Várzea Grande vai combater o comércio ilegal de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – mais conhecido como gás de cozinha. A decisão de deflagrar uma ação repreensiva foi tomada entre o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Zito Portela e a Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros.
A Secretaria tentou em vão hoje mais um entendimento entre os agentes do segmento de revenda e distribuição do GLP em Várzea Grande. Com exceção do Corpo de Bombeiros, nenhum dos convocados compareceu à reunião. “Pelo visto, medidas “camaradas” são servem mais. Temos de partir para ação mesmo”, desabafa o secretário.
Tomando como exemplo um levantamento que a Sema fez no bairro Construmat, na região do Cristo Rei, a irregularidade no município poder ter números assustadores. “Como a maioria dos estabelecimentos não possui licença e nem alvará, fica difícil termos um controle sobre quantos pontos revendem gás em Várzea Grande. O que constatamos in loco no Construmat é que de 86 pontos revendedores, apenas dois estavam regulares, ou seja, 98% do mercado daquela região atua de maneira ilegal”, revela Portela.
Há pelo menos dois anos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semma) vem tentando um entendimento junto ao comércio local. Somente neste ano foram agendadas duas reuniões. O primeiro encontro foi realizado há cerca de três meses e na ocasião, o secretário Zito Portela havia se comprometido a chamar para o entendimento as grandes distribuidoras em atividade na cidade, as chamadas grandes bandeiras do GLP. O convite era para hoje, mas ninguém apareceu.
“Como não tivemos respaldo do setor, vamos montar um cronograma de fiscalização para retirar do mercado botijões que estão sendo comercializados fora das normas de segurança. Operando de forma irregular, estes estabelecimentos colocam em risco a população, pois os produtos podem causar explosões e danos de grandes proporções”
O Sub-diretor da Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros, Capitão Lahel e o chefe da Seção de Análise de Projeto da Diretoria, Tenente Edno, se comprometam a prestar todo o apoio necessário à fiscalização e ainda sugeriram que após a nova tentativa de conversação, que a Semma estipule uma data para realizar uma blitz no comércio revendedor.
“Vou ainda tentar um novo encontro. Mas agora, a convocação terá caráter de notificação. Vamos deixar claro que se ninguém comparecer estaremos em seguida deflagrando uma blitz com o apoio do Corpo de Bombeiros”, avisa Portela.
O secretário explica ainda que a responsabilidade da expansão do comércio irregular – que não atende às normas previstas em lei, principalmente no que se refere à segurança e ao meio ambiente – deve ser também das distribuidoras. “Elas têm de zelar pela qualidade do produto e pela marca que está no mercado. Não podem entregar os botijões para qualquer um revender. As distribuidoras em Várzea Grande serão co-responsabilizadas pelas irregularidades e estarão sujeitas às multas”, anuncia Portela.
AJUSTAMENTO – Em agosto de 2005, a prefeitura firmou com o Ministério Público Estadual (MPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem como objetivo acertar fiscalizações que coíbam na cidade o armazenamento, comercialização e transporte irregular dos botijões de gás. Assinaram o TAC o prefeito Murilo Domingos e o promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Carlos Eduardo Silva.
O TAC segue as normatizações da Portaria número 27 do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) de 1996, que estabelece as condições mínimas de segurança das instalações e armazenamento de GLP.
