Encontro tinha como objetivo resolver divergências sobre o repasse de verbas estaduais para a Empresa Cuiabana, que desempenha papel fundamental na prestação de serviços de saúde não só para Cuiabá
Representantes da Prefeitura de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública participaram de mais uma reunião técnica no Tribunal de Contas do Estado – TCE, com a presença de membros do Governo do Estado, além da assessoria técnica do TCE. Por parte da Prefeitura, estiveram presentes os secretários municipais de Saúde, Deiver Teixeira, de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, o Procurador Geral do Município, Benedicto Felix, o contador geral do Município, Eder Galiciani e o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Paulo Ponce. A reunião foi presidida pelo Conselheiro do TCE, Valter Albano e pelo titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), Milton Mattos.
O encontro tinha como objetivo resolver divergências sobre o repasse de verbas estaduais para a Empresa Cuiabana, que desempenha papel fundamental na prestação de serviços de saúde não só para Cuiabá, mas para diversas cidades do interior de Mato Grosso. Como resultados foram agendadas duas novas reuniões, agora com a inclusão da equipe de transição da nova gestão municipal de saúde, que assumirá a partir de 1º de janeiro.
Segundo o secretário Deiver Teixeira, a reunião representa um desdobramento do Termo de Compromisso firmado em maio, o qual estipula valores de repasse específicos para cada ente (federal, municipal e estadual). No entanto, persiste uma discordância sobre o montante que o Estado deve destinar à empresa.
“O município tem um entendimento sobre o repasse, mas o Estado tem uma visão diferente. Devido ao impasse sobre o entendimento do repasse estadual, não houve avanços, e uma nova reunião foi agendada”, declarou Teixeira.
A Prefeitura defende que, segundo consta no Termo de Compromisso, o Estado deve transferir R$ 5 milhões mensais para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, enquanto o Governo estadual argumenta que o valor já está contemplado nos repasses ao município, que variam entre R$ 12 milhões e R$ 13 milhões mensais.
Segundo o secretário municipal, desses repasses, apenas R$ 2,2 milhões são destinados especificamente à empresa, e o restante é alocado para outras demandas de saúde. “Há, portanto, uma diferença entre o que o Estado repassa diretamente para a empresa Cuiabana e o que foi acordado no Termo de Compromisso”, reforçou Teixeira, apontando que há uma diferença de quase R$ 3 milhões mensais entre o valor acordado e o que é efetivamente recebido pela empresa.
O promotor Milton Mattos enfatizou a necessidade de alinhamento entre a nova gestão e o Estado, buscando uma solução clara para evitar prejuízos nos serviços.
“Minha sugestão é agendar uma nova reunião, com a participação da nova secretária de saúde, para que possamos entender o que eles têm planejado”, propôs Mattos, destacando a importância de verificar se o Estado continuará apoiando financeiramente a empresa ou se haverá uma redução de custos.
Ele alertou que, sem o comprometimento do Estado e o alinhamento com a equipe de transição, a continuidade dos serviços prestados pela Empresa Cuiabana poderia estar em risco. “Sem um posicionamento claro do Estado e da nova gestão, será difícil alcançar um resultado concreto para viabilizar a continuidade do serviço”, afirmou o procurador. A primeira reunião ficou marcada para o dia 14 de novembro, em local a ser definido e a segunda será realizada no Tribunal de Contas, em 25 de novembro.
Para o conselheiro do TCE, Valter Albano, o momento é de buscar soluções práticas e assegurar que o compromisso de repasse seja cumprido até o final de dezembro, para garantir a continuidade do atendimento à população.
“Poderíamos tentar uma solução prática e objetiva, especialmente para que esse compromisso de repasse integral seja cumprido até 31 de dezembro. Não estou defendendo a empresa em si, mas sim a prestação de serviço para que ela continue sem interrupções”, ponderou o conselheiro.
