Ainda nesta semana um Termo de Compromisso deve ser formalizado entre o Município e entidades representativas
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou como condição essencial para a retomada das atividades econômicas a assinatura de um Termo de Compromisso entre o Município e entidades representativas. O documento deve ser formalizado ainda nesta semana e conterá uma série de normas de biossegurança a serem seguidas pelos estabelecimentos comerciais, que voltam a funcionar, gradualmente, a parti do dia 27 de abril.
A medida está descrita no art. 9º do decreto nº 7.866, assinado na segunda-feira (20). A fixação das obrigações tem como objetivo inibir a propagação do novo coronavírus (Covid-19). O Termo será assinado por instituições como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), a Associação Comercial de Cuiabá, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras.
“Depois de 35 dias do decreto que implantou o isolamento social, os resultados positivos nos abriram esse cenário de retomar o trabalho em alguns setores, com todo cuidado necessário. Para isso funcionar, precisamos do apoio de todos. Não adianta pressionar para abrir os comércios e depois descumprir as regras de biossegurança. A guerra contra a Covid-19 não é só do poder público”, comenta o prefeito.
Conforme o decreto, para estar em funcionamento, os estabelecimentos devem respeitar todos os protocolos de convivência e distanciamento social respaldados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Entres os procedimentos de segurança estão a realização do controle de acesso ao público, disponibilização de álcool em gel 70% e uso obrigatório de máscaras pelos funcionários e consumidores.
Além disso, nos locais com atendimento ao público, somente é permitida a lotação máxima de 50% da capacidade normal do ambiente e sempre observando o distanciamento mínimo de 1,5m entre uma pessoa e outra. É obrigatório ainda a realização de higienização contínua em todos os equipamentos utilizados para o atendimento ao cliente, de forma a se evitar a transmissão indireta.
“Todos nos preocupamos com o caos econômico e social, mas sempre destacamos que a retomada das atividades econômicas aconteceriam com base em indicadores que comprovassem que as medidas estavam dando certo. Estamos fazendo isso, mas sem relaxamento, Nossa equipe de fiscalização estará atenta para verificar o cumprimento das obrigações de cada comerciante”, pontua Pinheiro.
Veja no anexo abaixo o decreto nº 7.886 na íntegra
