Os presentes na audiência pública foram unânimes na votação por aclamação para que a administração de Várzea Grande acate a liminar que dá direito às empresas retomarem as obras.
Segundo o coordenador da audiência, o diretor presidente do Departamento de Água e Esgotos (DAE/VG) Jeverson Missias, foram dezenas de manifestações na tribuna de pessoas que representam classes e líderes comunitários.
Participaram mais de 200 pessoas, principalmente representantes da sociedade civil organizada.
Durante os debates, os líderes comunitários reforçaram o pedido pela continuidade das obras, autorizadas pela Justiça através de uma liminar.
As obras, orçadas em cerca de R$ 74 milhões estão divididas em rede de água (R$ 30 milhões), esgotamento sanitário (R$ 17 milhões) e urbanização (R$ 27 milhões). Elas tinham um prazo de 24 para serem executadas. Caso não fossem paralisadas, já tinham sido concluídas.
A presidente da associação dos moradores do Jardim Canaã, Maria Aparecida Silva foi uma das presentes a usar tribuna para reforçar o pedido da retomada das obras. “Fazer um novo processo licitatório trará prejuízos incalculáveis. Não interpor recurso é a medida mais sensata”, destaca.
Durante a audiência, Missias fez uma explicação didática de como funciona um orçamento de um programa e como é feita a execução da obra. Ele esclareceu que dos R$ 74 milhões orçados para as obras do PAC, nenhum centavo fica nos
cofres da prefeitura. Disse que o dinheiro fica consignado na Caixa Econômica Federal. “As empresas, na medida em que executam as obras, vão até a Prefeitura que atesta, fiscalizando tudo o que foi realizado e envia para
a Caixa. A Caixa, por sua vez, manda um fiscal dela na obra. Se tudo estiver certo, libera o pagamento diretamente às empresas”.
O procurador geral do município, Geraldo Carlos de Oliveira, fez uma explanação do motivo das obras do PAC estarem paralisadas. Segundo ele,
durante a Operação Pacenas, realizada pela Polícia Federal, o juiz federal Sebastião Julier da Silva bloqueou os recursos das empresas e vinculou a liberação de recursos à novas licitações. “Como as empresas de Cuiabá eram
as mesmas de Várzea Grande, tudo foi bloqueado. E não havia irregularidade nos editais nem sobrepreço até porque obedeceu a tabela do Sinap”, frisou.
O procurador acrescentou que dos funcionários detidos, não foram encontradas qualquer contato telefônico que serviu de provas para a Operação Pacenas e,mesmo antes da derrubada das escutas, esses funcionários sequer foram indiciados.
No Tribunal Regional Federal (TRF), um dos envolvidos alegou que as provas usando escutas telefônicas eram ilegais. O magistrado então, revogou o bloqueio dos bens.
As empresas por sua vez, entraram na Justiça para retomar as obras e obtiveram decisão favorável. Dos R$ 74 milhões, R$ 27 milhões são em infraestrutura de urbanização nos bairros Parque São João e Jardim Icaraí, beneficiando 2.350 famílias. Até o momento, foram executadas em torno de 19% das obras em andamento. “Mesmo enxergando a dificuldade dos moradores, a
prefeitura não podia interferir”, explicou Missias.
