A prefeitura de Várzea Grande possui desde sexta-feira, 16, o prazo de 15 dias para comprovar em juízo a publicação dos editais das obras referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A determinação é do juiz federal Julier Sebastião após inspeção judicial às obras paralisadas nos bairros São João Del Rey e Jardim Ikarai, em Várzea Grande. A decisão também
é válida para a capital, Cuiabá.
“Os pedidos de liberação de obras emergenciais feitos pelas prefeituras serão analisados destacadamente um por um. Esses recursos estão parados e tendo em vista o final do exercício financeiro, não podemos deixar perder esses recursos ou mesmo, que sejam alocados para outros municípios”, afirmou o juiz.
Após as vistorias, Julier reconheceu as dificuldades das prefeituras, e disse que as obras que estão sendo executadas em Várzea
Grande “são notadamente necessárias, trabalham com água, esgoto e pessoas serão tiradas de áreas de risco.
Melhorias não só de infraestrutura, mas
também de preservação do Rio Cuiabá que é atingido pelos esgotos das duas cidades”, avaliou.
“A determinação do juiz em relação ao prazo só reforçou o que a administração já tinha estabelecido nos últimos dias. Vamos agilizar o mais rápido possível para que as obras não continuem paralisadas”, declarou à imprensa o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Jeverson Missias.
O pedido emergencial, para liberação de pouco mais de R$ 26 milhões mpeticionados pela administração do município beneficiará 2.350 famílias, atenderão a uma região de nove bairros e, compreendem aos serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, sanemaneto, recuperação ambiental, rede de energia, iluminação pública, escola, creche, centro de saúde, centro
comunitário e unidades habitacionais.
“Todos puderam ver de perto a real necessidade da realização dessas obras e como vão impactar positivamente na vida da população. Com a inspeção também pudemos subsidiar o Juiz, para tentar agilizar o mais rápido possível essas
obras para atender socialmente nossa população”, declarou o prefeito Murilo Domingos após a coletiva.
Além de Julier, também acompanhou a visita o chefe regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Arnaldo Gomes Flores, secretários e
técnicos municipais e, vereadores.
