Prefeitura de Cuiabá e a empresa Eco Ambiental iniciara-se a coleta seletiva de resíduos da construção civil no município. A partir de então, todo material de origem de construções, seja por empresas ou particulares, precisa ser encaminhado para a Eco Ambiental realizar a triagem e posterior reciclagem ou descarte. “Todo encaminhamento diferente será considerado crime ambiental sujeito a multa”, declarou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Arquimedes Pereira Lima Neto.
A data foi informada durante reunião realizada na tarde de quinta-feira, 28 de janeiro, no gabinete da presidência do Crea-MT, onde foi proposto um convênio entre Prefeitura e Crea para a fiscalização do serviço. “Estaremos à disposição fornecendo um veículo e um fiscal para que juntamente com um agente da Smades realizarem a fiscalização desse descarte. Entendemos que se trata de uma ação mitigadora concreta pois estaremos não só conscientizando empresas e profissionais quanto ao descarte correto mas também contribuindo para a preservação do meio ambiente pois esses materiais são recicláveis e fazendo uma intervenção social com a inclusão de catadores”, justificou o presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan.
Atualmente, a Smades apenas gerencia o descarte desses materiais, para que não sejam jogados em locais inapropriados como terrenos baldios. A partir de então, serão criados seis pontos de coletas gratuitas denominados de EcoPontos, para que os populares façam o descarte de entulhos. “Até um metro cúbico o cidadão deve procurar esses pontos para descartar portas velhas, resto de tijolos e materiais que antes iriam para terrenos baldios. Já em volumes maiores é preciso a contratação de empresas e no caso de construtoras irão levar diretamente à Eco Ambiental e nesse caso é pago”, informou o secretário.
O projeto tem respaldo na Lei Municipal n.4949/2007, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos no Decreto 4761/09 que contempla entre outras atividades a implantação gradual pelo Município de 24 Eco pontos, que servirão para a destinação de entulhos de até 1 m³ sem ônus para o pequeno gerador.
O conselheiro André Luiz Shuring sugeriu que o projeto seja exposto em reunião plenária do Conselho e que seja feito um informativo para conscientizar os profissionais da construção civil sobre os novos procedimentos. O encontro reuniu agentes públicos da Smades, Crea, Secretaria de Meio Ambiente e das entidades Abenc, Ibape, Aesa, além de estudantes de Engenharia e Arquitetura da Unic e UFMT.
*Rafaela Maximiano
