Em vigor desde 2001, o Código Florestal Brasileiro prevê que, na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, e partes de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão), as reservas de cada propriedade devem preservar o mínimo de 80% da vegetação nativa, no caso de áreas florestais. Até então, o percentual anterior era de 50%. Mas, há dois anos tramitando no Congresso Nacional, um projeto de lei que propõe mudanças na norma tem elevado os ânimos de produtores rurais e ambientalistas.
As alterações pleiteiam a redução dos limites mínimos das áreas de reservas legais situadas na região e pedem a autorização para que os proprietários tenham a possibilidade de recuperar trechos das áreas degradadas com espécies não-nativas, muitas delas, destinadas ao intuito econômico.
“Entendemos que o ideal seria recompor os 80% com espécie nativa, mas isso é impossível sem que haja algum tipo de estímulo para o proprietário”, defende o deputado Jorge Khoury, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Protestos
Porém, o parecer pregado no Congresso gera protestos junto aos ambientalistas. Para Ricardo Bonfim Machado, diretor do Programa Cerrado-Pantanal da organização Conservação Internacional, o argumento do estímulo econômico para os proprietários apresenta fraca sustentação pela difícil exploração de toda a área citada.
“Mesmo considerando a restrição do Código Florestal, há espaço para explorar economicamente a Amazônia Legal. Se falarmos de [produção de] biodiesel, a floresta tem mais de 50 espécies de palmeiras”.
Reservas legais consistem nas áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com exceção daquelas que possuem preservação permanente. Elas visam ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação da biodiversidade e à proteção da fauna e da flora nativas.
Depois da aprovação no Senado, o projeto teve como destino a Câmara dos Deputados, onde passou por duas comissões: a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Agência Unipress Internacional
Por Clayton Carvalho
