Por indicação do deputado Percival Muniz (PPS) a Assembléia Legislativa realizará audiências públicas, nos municípios, para discutir o Projeto de Lei nº. 59/08, que trata da reestruturação das dívidas do Estado de Mato Grosso contraídas com a União.
Elas serão realizadas nas cidades de Cuiabá em 14 de abril, Rondonópolis em 12 de maio, Sinop em 16 de junho, Cáceres em 18 de agosto e Barra do Garças em 15 de setembro, todas com início às oito horas em locais a serem definidos.
“Vamos democratizar a discussão com os seguimentos interessados. A situação atual da dívida, seu comportamento futuro considerando as regras atuais e as perspectivas, com a proposta do Governo do Estado para reestruturação da dívida com suas conseqüências a curto, médio e longo prazo na vida do cidadão”, explicou Muniz.
O estoque atual dessa dívida é da ordem de R$ 5,356 bilhões. Desse montante, R$ 4,96 ( 92,61% ) estão concentrados em dois contratos firmados com o governo federal respaldados pelas leis federais 8.727/93 e 9.496/97, com custos financeiros de 6,0% de juros ao ano mais a variação da inflação medida pelos índices IGP-M e IGP-DI (FGV). No ano de 2005 o desembolso total para pagamento de parcelas da dívida foi de R$ 696,36 milhões. Em 2006 o desembolso foi de R$ 633,47 e em 2007 foi de R$ 663,28 milhões.
A proposta apresentada agora e que estrá em debate, prevê o alongamento do perfil da dívida consolidada para um período de trinta anos (2008 a 2037), com um período de semi-carência de seis anos e mais 24 anos para amortização total da dívida. No entendimento do governo, “isso será facilitado, pois as parcelas terão valores pré-fixados, não sofrendo nenhuma correção monetária ou cambial, o que permitirá aos futuros governantes melhor planejamento dos recursos a serem destinados nos orçamentos anuais para quitação da dívida”.
Ainda segundo justifica o governo, no primeiro período de seis anos as parcelas serão menores de forma que permitam liberar recursos do tesouro estadual para investimentos em projetos de infra-estrutura imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. Em razão da redução das parcelas anuais serão disponibilizados ao tesouro estadual mais de R$ 350 milhões por ano, totalizando R$ 2,1 bilhões nos seis primeiros anos.
