Em resposta aos protestos de junho do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff se empenhou na aprovação da lei que destinava mais recursos dos royalties e do fundo social do petróleo para a educação e a saúde. Com a Lei 12.858/13, estima-se aumentar em R$ 365 bilhões os recursos para o ensino, até 2030, e em R$ 122 bilhões o montante da saúde no mesmo período.
Entretanto, estudo inédito da Consultoria Legislativa da Câmara mostra que as riquezas do petróleo nos próximos 17 anos serão muito maiores – R$ 5,5 trilhões. E que o valor destinado à educação e saúde será pequeno em relação a tantas “oportunidades perdidas”, nas palavras do autor. De acordo com o trabalho, obtido pelo Congresso em Foco, o valor acumulado da produção petrolífera será de R$ 5,5 trilhões entre 2013 e 2030. Disso, só uma pequena parte – 6,6% – será usada para financiar a educação. A maior fatia dos recursos vai incrementar o caixa de empresários e acionistas das corporações petrolíferas, que terão quase três quartos de todo o bolo – R$ 4 trilhões. Os governos municipais, estaduais e federal e a saúde dividem o resto.
A Lei 12.858/13 foi aprovada no ano passado e celebrada pelo governo Dilma. “A educação é cara para os orçamentos públicos, mas não se pode economizar com ela, porque a sua ausência significa a vitória da ignorância, o que custa muito mais ao país”, disse ela na cerimônia de sanção da nova regra, em setembro do ano passado.
O documento “Pré-sal, a contradição entre o sucesso e as oportunidades perdidas” foi elaborado pelo consultor Paulo César Ribeiro Lima, que foi engenheiro da Petrobras por 17 anos no setor de exploração. Com 81 páginas, ele mostra que o dinheiro previsto pela lei não é tão representativo assim para mudar o panorama dos investimentos sociais no Brasil.
“Apesar do grande sucesso empresarial, tudo indica que as oportunidades de o pré-sal representar uma grande transformação social no Brasil estão sendo perdidas”, escreve Lima no trabalho ainda não publicado. Pela atual conjuntura do setor, destacam-se entre as principais empresas beneficiadas com a divisão dos recursos a Petrobras (54% do capital é privado), a Shell, a Total e as chinesas CNPC e CNOOC. “É inegável a necessidade de (…) apropriação das rendas petrolíferas pelo povo brasileiro e para as áreas sociais.”
Sem considerar o pagamento de impostos das petrolíferas, muitas vezes reduzidos ou adiados por técnicas contábeis, o estudo indica que a participação do Estado nas riquezas do petróleo, uma parte vinculada à educação, será de 28% no período entre 2013 e 2030. Mesmo considerando o pagamento de tributos, o consultor aponta que a média histórica brasileira é de 40% a 50%, abaixo dos padrões mundiais. Paulo Lima disse ao site que a média mundial de participação estatal na receita petrolífera é superior aos 80%. É o caso de países como Rússia, Venezuela e Angola. Na China, esse índice passa dos 90%.
Procurada pela reportagem, a Agência Nacional do Petróleo disse que só executa decisões do Ministério das Minas e Energia (MME). O ministério afirmou que contribuiu com informações para a criação da Lei 12.858, mas ressaltou que não cabe à pasta “julgar se tais valores estimados nesse estudo são suficientes” para a educação e a saúde. A Petrobras não quis comentar o assunto.
Incremento
No estudo, diz Paulo César Ribeiro Lima, uma análise conservadora aponta que a produção de petróleo no Brasil subirá dos atuais 2 milhões de barris diários de petróleo para 5,7 milhões em 2030. Entre 2013 e 2030, o valor acumulado da produção chegará a R$ 6,4 trilhões. Tirando-se da conta o custo de produção, sobrarão incríveis R$ 5,5 trilhões.
Apesar das cifras trilionárias, sobrarão R$ 365 bilhões para a educação num período de 17 anos. Ou seja, R$ 21 bilhões por ano. Para se ter ideia, isso representa um incremento de 25% no orçamento do Ministério da Educação, que foi de R$ 84 bilhões no ano passado.
Valor acumulado da exploração (em R$ bilhões)
Período: 2013 a 2030
| Total bruto | 6.400 | ||||
| Total líquido | 5.500 | 100% | |||
| Petrolíferas | 4.000 | 73% | |||
| Estado | 1.520 | 27% | |||
| Governos* | 1.034 | 19% | |||
| Educação e saúde | 486,0 | 8,8% | |||
| Educação | 364,5 | 6,6% | |||
| Saúde | 121,5 | 2,2% | |||
*Governo federal, estados e prefeituras. Fonte: Consultoria Legislativa da Câmara. Elaboração: Congresso em Foco
No caso da saúde, as cifras serão menos relevantes. Pela estimativa do consultor, serão R$ 122 bilhões em 17 anos, ou R$ 7 bilhões anuais. Como o orçamento do Ministério da Saúde atual é de R$ 92 bilhões, o impacto do dinheiro do petróleo será de apenas 7,7%.
O estudo de Lima considera toda a exploração de petróleo brasileira, em terra e no mar, e não somente do óleo abaixo da camada de sal. Os valores não incluem impostos que podem ser pagos pelas petrolíferas porque o autor entende que esses recursos não são garantidos, tendo em vista as técnicas de planejamento tributário adotadas pelas empresas para reduzir seus encargos ou postergá-los.
Menos dinheiro de Libra
De acordo com o engenheiro, as causas para os valores baixos para a educação e a saúde em relação ao total apurado pela exploração do óleo são as regras previstas na legislação atual e nos editais de licitação de campos de petróleo. Com menos participação Estatal nas receitas, sobre menos dinheiro para a rede de ensino e os atendimentos médico-hospitalares.
Historicamente, Paulo Lima calcula que só 40% a 50% do dinheiro do petróleo fica com o Estado brasileiro, embora a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fale em 60%. Em seu estudo, o engenheiro usa dados da agência para mostrar que, entre 2002 e 2006, um grupo de onze países, menos o Brasil, aumentou a participação estatal nas receitas petrolíferas. A lista inclui Estados Unidos, Inglaterra, China e Rússia.
Na licitação do campo de Libra, a primeira do pré-sal, a participação do Estado não será a ideal, segundo o consultor. O edital da ANP prevê participação de 9,9% a 45,5%. Mas, na opinião de Lima, o índice mínimo deveria ser de 60%.
Seu estudo diz que a licitação de Libra, vencida pela Petrobrás em consórcio com as multinacionais, Shell, Total, e as chinesas CNPC e CNOOC, foi prejudicial aos interesses públicos por “transferir o risco da baixa produtividade e do baixo preço do petróleo para o Estado brasileiro”. Pelo edital, se os preços do mineral estiverem baixos e a eficiência dos poços também, o governo só ficará com 9,9% do valor explorado. A ANP negou irregularidades na licitação e afirma que a participação estatal será de 80%, “considerando royalties, partilha, bônus de assinatura, participação do Petrobras e imposto de renda”.
Perspectivas
Em seu trabalho, o engenheiro aponta que ainda é possível aumentar os recursos à educação e à saúde. Para isso, ele aponta a exploração de poços de petróleo totalmente ainda pertencentes à União no bloco de Franco, que está no polígono do pré-sal, região em alto mar que compreende o litoral de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Outra medida seria explorar áreas limítrofes aos blocos de Carcará, Júpiter e Lula, na mesma região, mas com regras mais vantajosas para o Estado, ou seja, “em condições completamente diferentes da prevista no edital de Libra”.
CONGRESSO EM FOCO
EDUARDO MILITÃO
