A presidente Dilma Rousseff e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) voltaram a trocar farpas nesta terça-feira por causa do projeto em discussão no Congresso para a realização de sabatinas para os indicados a presidência de estatais e de sociedades de economia mista de capital aberto.
Em uma ofensiva clara para reduzir o poder do Palácio do Planalto no controle de empresas e bancos públicos, o texto encampado por Renan e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também impede que ministros ocupem conselhos de administração de estatais – a própria Dilma chefiou o Conselho de Administração da Petrobras na época da compra da refinaria de Pasadena – e proíbe que dirigentes das empresas públicas tomem decisões contrárias aos interesses dos acionistas minoritários.
Pouco mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato, a estratégia de Renan e Cunha, ambos alvos de inquéritos no STF envolvendo o esquema de corrupção na petroleira, é obrigar que nomes indicados pelo Executivo para comandar companhias como o BNDES, a Caixa Econômica, os Correios e a própria Petrobras a se submetam ao voto secreto dos senadores. Mais: o texto abrange "agentes políticos vinculados à União", o que abre espaço para que indicações de cargos tradicionalmente utilizados como moeda de troca política, como postos de 2º e 3º escalões, também exijam o crivo do Senado.
Dilma reagiu mal à ideia: "Consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo", disse ela nesta terça-feira. "É preciso ter autonomia do Legislativo, do Judiciário e Executivo. É preciso ter independência."
O presidente do Senado retomou a carga em favor do que chamou de "Lei de Responsabilidade das Estatais". "É uma resposta do Legislativo aos desalinhos das estatais, de todas, inclusive da Petrobras", afirmou. "Esse projeto é para abrir a caixa preta. O que há é um desejo da sociedade que se abra a caixa preta das estatais, é que isso fique absolutamente transparente", afirmou Calheiros.
Uma comissão de deputados e senadores vai analisar o projeto nos próximos 30 dias e pode sugerir mais mudanças ao governo, como a possibilidade de destituir presidentes de estatais em situações específicas e o direito de acompanhar operações sigilosas de crédito celebradas pelas empresas públicas. O presidente da comissão é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), outro investigado na Lava Jato.
Site:Veja
