quinta-feira, 21/11/2024
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Renan: Liberdade de imprensa mas com ética

Críticas, denúncias, cobranças, espaço para as mais variadas correntes de opinião. Nossos jornais, nossa mídia eletrônica, nossos jornais nunca tiveram tanta liberdade. Nunca puderam, de forma tão clara e tão ampla, fiscalizar e apontar os mais diversos tipos de erros.

A liberdade de imprensa foi conquistada a duras penas. Assim como todas as outras liberdades democráticas, foi fruto de muita luta e do sonho de uma geração inteira – entre a qual me incluo. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. Nem qualquer chance de participação ativa no cenário nacional sem acesso à informação.

Mais: a falta de acesso à informação alimenta o ambiente de corrupção e cria obstáculos ao desenvolvimento, ao favorecer incertezas jurídicas que afugentam investidores e inibem a capacidade empreendedora.

Estamos todos atentos para que a censura oficial, entre nós, seja apenas peça para historiadores. A sociedade brasileira está madura o suficiente para não aceitar qualquer retrocesso democrático.

E é sempre bom lembrar que a defesa da liberdade de imprensa nada mais é do que a obediência estrita ao princípio constitucional do direito à informação, que integra o conjunto dos direitos e das garantias fundamentais.

Mas precisamos estar atentos. Liberdade de imprensa exige equilíbrio, serenidade e responsabilidade. Sem responsabilidade, abre-se espaço para o excesso, para a pirotecnia, em desfavor das instituições e a bem do sensacionalismo, mazela que, cada vez mais, é banida dos valores das sociedades evoluídas.

Exercer a liberdade requer consciência coletiva, sob pena de se marchar para a ditadura da opinião preconcebida, que, por ser parcial, segue ao sabor dos ventos, inclusive dos ventos do preconceito, dos ventos dos interesses velados.

Não existe instituição perfeita e acabada, que prescinda de aprimoramentos. O que está longe de justificar qualquer tipo de “tutela” ou controle da imprensa. Embora de natureza privada, a imprensa é um serviço público de indiscutível interesse social.

A proliferação de rádios comunitárias, de jornais eletrônicos, sites e blogs democratizam ainda mais o acesso à informação – em tempo real. E esse avanço tem que ser defendido não apenas pelo Estado, mas por toda a sociedade.

Mais do que atualizar textos legais incompatíveis com os novos ventos democráticos do país – como a Lei de Imprensa, ainda de 1967 –, temos que combater de forma rigorosa a impunidade de crimes praticados contra profissionais e veículos de comunicação.

E os dados da Federação Nacional dos Jornalistas não deixam dúvida de que há motivos, sim, para preocupação: somente no ano passado foram registrados 68 casos de violência e cerceamento à liberdade de imprensa, em várias regiões do país.

De acordo com o relatório da Fenaj, divulgados no mês passado, quatro jornalistas foram mortos no exercício profissional, o dobro do número registrado no ano anterior; houve também oito casos de prisão e tortura, quatro vezes mais do que em 2005. O seqüestro dos jornalistas da TV Globo pela facção criminosa PCC virou notícia mundo afora.

A verdade é uma só: quando a liberdade de imprensa é ameaçada é a estabilidade das instituições democráticas que está em jogo.

FO

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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