“A votação do “Supersimples” é uma exigência do país”, disse Renan, lembrando que as micro e pequenas empresas contribuem com 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam 60% dos trabalhadores com carteira assinada.
O projeto autoriza o recolhimento em uma guia única de seis impostos e contribuições federais, um imposto estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS) e um imposto municipal (Imposto sobre Serviços – ISS). A empresa que aderir ao sistema vai passar a pagar uma alíquota única, variando de 4% a 17,42% do seu faturamento, a ser definida em função do tamanho do empreendimento, do estado onde se localiza e do setor econômico explorado.
De acordo com a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), o principal entrave à aprovação do “Supersimples” é a data em que a nova lei entraria em vigência. O PLC 100/06 determina que as novas regras começariam a valer já no dia 1º de janeiro de 2007, data que os representantes de governos municipais e estaduais consideram inviável, já que até lá não estariam preparados para implementar as mudanças. Atendendo a essa ponderação, segundo a senadora, seria possível modificar o começo da vigência, que passaria para seis meses após a sanção da lei ou até mesmo para o começo de 2008. No entanto, se houver mudanças, o projeto volta à Câmara.
Já os empresários pressionam para que o PLC 100/06 seja aprovado sem modificações, justamente para evitar atrasos na tramitação da matéria e para que a lei começasse a valer mais rapidamente. A reunião de líderes na quarta-feira, com a presença de representantes dos setores afetados e de autoridades do governo pode ajudar a resolver as divergências, permitindo que o “Supersimples” finalmente seja aprovado.
Além do “Supersimples”, também devem ser votadas mais quatro medidas provisórias, aquelas numeradas de 310 a 313, todas de 2006.
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