“Acredito que a Mesa Diretora coloque o regimento em pauta à votação após as eleições. Estou cobrando para que isso ocorra. Os trabalhos foram finalizados e entregues a mesa em novembro, por isso tenho expectativa de sua apreciação em plenário”, observou Ságuas Moraes.
Com as mudanças o novo regimento define que a Assembléia Legislativa passa a ter 13 Comissões Permanentes. O atual RI tem 15 comissões. O parlamentar disse que a redução ocorreu porque algumas comissões foram incorporadas. Outra novidade é a criação da Comissão de Saúde.
A mudança reduz 77 artigos do regimento. Hoje são 566. Com a aprovação pelos parlamentares, o RI passa a ter 489 artigos. Ságuas Moraes disse que os deputados podem ainda alterar as mudanças.
De acordo com o parlamentar, uma das mudanças substanciais ao RI é em relação à inversão da apreciação dos projetos de lei. “As matérias serão analisadas, primeiramente, pela Comissão de Méritos e não mais pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O que vai eliminar os vícios de origem e inconstitucionalidades dos projetos”, observou Ságuas Moraes.
Abaixo, a relação de como deve ficar a nova composição das Comissões Permanentes:
1 – Constituição, Justiça e Redação
2 – de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Tributária
3 – de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
4 – de Saúde, Previdência e Assistência Social
5 – de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regulamentação Fundiária
6 – de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
7 – de Indústria, Comercio e Turismo
8 – de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
9 – de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
10 – de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
11 – de Segurança Pública e Comunitária
12 – de Trabalho e Administração Pública
13 – de Ética Parlamentar
