A leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a rejeição da nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer , apresentada pela Procuradoria Geral da República, deve ocorreu em sessão desta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados. A denúncia contra Temer envolve também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Na tarde de hoje, a segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fez em plenário a leitura do parecer pela inadmissibilidade da denúncia contra Temer . O relatório foi elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e aprovado na última semana pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).a
Logo para esta quarta-feira (25), um dia após a leitura do parecer, está marcada a sessão de votação do caso. Afinal, cabe ao plenário da Câmara decidir se vai autorizar ou não o prosseguimento da denúncia para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação do processo para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitando o regimento”.
Denúncia
Temer, Padilha e Moreira Franco são acusados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de integrar organização criminosa junto a outros integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara ". Também são denunciados por esse crime os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
O presidente também é acusado de praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça ao lado do empresário Joesley Batista. A acusação se refere ao episódio de suposta tentativa de compra do silêncio do lobista Lúcio Funaro.
Decisão da Câmara
Antes que ser encaminhada para a análise em plenário, a peça foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara. Lá, Temer conquistou o apoio dos deputados , com a aprovação, por 39 votos contra 26, do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição das acusações pelo plenário.
Porém, mesmo com essa decisão da CCJ, o plenário da Câmara tem total autonomia para tomar a sua decisão final sobre as acusações. Ou seja, se pelo menos, 342 dos 513 deputados votarem contra o parecer de Andrada, ou seja, a favor do prosseguimento do processo, a denúncia contra Temer seguirá para análise do STF.
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