As Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reuniram na tarde dessa quarta-feira (14.12) para emitir parecer conjunto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011. A reunião conjunta foi convocada pelos presidentes das duas comissões, os deputados José Domingos Fraga (DEM) e Sebastião Rezende (PR). Os deputados J. Barreto (PR) e Airton Português (PP) são os relatores do orçamento, respectivamente, nestas comissões. Estiveram presentes além destes, os deputados Benedito Pinto e Wagner Ramos (ambos CCJR) e Antônio Azambuja, Ademir Brunetto e Vilma Moreira (ambos CFAEO).
De acordo com os presidentes Sebastião Rezende e José Domingos, ao todo 72 emendas foram apresentadas à peça. Destas, 52 foram rejeitadas e 20 acatadas. “Foi feito um trabalho minucioso em que os deputados autores das emendas foram convidados, vieram para debater nas comissões e chegaram a um consenso sobre a aprovação dessas emendas (20) que são importantes e contemplam todo o Estado de Mato Grosso”, disse Rezende.
“Foi um trabalho de articulação em busca de aprovar um orçamento bom para garantir o crescimento de Mato Grosso e que contempla a grande maioria dos parlamentares”, sintetizou José Domingos.
A LOA segue agora para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e fica à disposição do presidente da Casa, Mauro Savi (PR), para ser posto em votação. Isso pode ocorrer nas sessões que ocorrem de hoje (14) até quinta-feira (16). As sessões da AL são realizadas às terças-feiras às 17 horas; quartas-feiras 8 e 17 horas e às quintas-feiras às 8 horas. O recesso na Casa está previsto para o dia 17, mas os parlamentares tem até o dia 22 para votar a LOA, podendo, portando, serem convocados pela Mesa Diretora.
Ambas as comissões votaram favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º. 316/10 rejeitando as Emendas Aditivas n.º. 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 69, 70, 71 e 72, as Emendas Modificativas n.º. 22, 35, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58 e 59, e as Emendas Supressivas n.º. 21 e 23, e acatando as Emendas Aditivas n.º. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 17, 18, 27, 32, 33, 43,44,55, 60, 66, 68.
OAB
Durante a reunião conjunta que analisou o relatou a Loa, os deputados das Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça receberam representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ) e do Conselho dos Contribuintes que vieram solicitar supressão do artigo 2º do Projeto de Lei 349/10 – mensagem 98/2010 que introduz alterações na Lei n° 7.098, de 30.12.98, e dá outras providências. (ICMS). Segundo os representantes das categorias, o artigo fere a autonomia do Conselho dos Contribuintes e atinge a categoria de fiscais. Os deputados Rezende e José Domingos ouviram as reivindicações e se comprometeram a levá-las aos demais parlamentares. De acordo com Domingos, juntos os parlamentares vão definir se votam este ano, ou se aguardam para debater a peça com a categoria em 2011.
