O município de Ribeirão Cascalheira sofre com a falta de regularização fundiária, deixando de obter recursos financeiros como a arrecadação do ITBI e IPTU.
O deputado Adalto de Freitas Filho, Daltinho do (PMDB) requereu na Assembleia Legislativa uma audiência pública com o objetivo discutir com a população e lideranças do município de Ribeirão Cascalheira, a respeito da regularização fundiária.
Em Ribeirão Cascalheira, aproximadamente 80% da zona urbana da cidade encontra-se irregular, ou seja, não possuem títulos dos imóveis. A mesma coisa acontece nos sete assentamentos que possuem cerca de 1,5 mil famílias que por falta da regularização fundiária encontram dificuldades de acessar recursos destinados á agricultura familiar.
Conforme o deputado Daltinho, é necessário debater medidas eficazes para a regularização fundiária, para que os municípios possam ter uma arrecadação maior, podendo assim, investir em infra-estrutura, educação e saúde. “Discutir esse assunto é necessário para que haja esclarecimentos, principalmente por parte do Incra, Intermat e de como proceder corretamente para a solução da irregularidade fundiária”, analisa o deputado.
Ele, destaca ainda que praticamente todos os municípios do Estado tem problemas com a legalização de suas áreas urbanas e rurais. “Por este motivo a grande maioria dos imóveis urbanos e rurais não possuem documentação, o que dificulta o acesso a determinadas linhas de crédito imobiliário e afugenta investimentos essenciais para o desenvolvimento do município e do Estado, como por exemplo, deixando de obter recursos financeiros como a arrecadação do ITBI e do IPTU”, analisa o deputado.
A reivindicação para a realização da audiência pública partiu dos vereadores: Adejar Gonçalves (PP), Vilson Campos (PMDB), Carlice Morais, Manoel de Brito (PDT), Hélio Fernando de Souza (PT), Mário Gomes (PP), Ademilson Moreira (DEM) e Eliseu de Souza (PDT).
Foram convidados para a audiência publica o vice-governador Silval Barbosa, senadores, deputados federais e estaduais, representantes do Incra, Intermat, Defensoria Pública, Ministério Público, legislativo municipal e lideranças comunitárias, além de trabalhadores de Ribeirão Cascalheiras. O evento será realizado no dia 17 de abril, às 8:30 horas, na Quadra Poliesportiva Manoel Soares Nava-“Nequinha”.
