O processo de formalização das propriedades rurais envolve a legalização da posse de terras que, muitas vezes, foram ocupadas de maneira informal por gerações
Os cartórios têm desempenhado um papel crucial na regularização fundiária de propriedades rurais no Brasil, assegurando segurança jurídica tanto para proprietários quanto para investidores. A atuação dessas instituições tem sido essencial para formalizar a posse de terras, reduzindo conflitos agrários e promovendo o desenvolvimento sustentável no campo.
Os cartórios de notas e registros se destacam como atores centrais na regularização fundiária rural, uma questão histórica no Brasil. O processo de formalização das propriedades rurais envolve a legalização da posse de terras que, muitas vezes, foram ocupadas de maneira informal por gerações. A ausência de documentação oficial não apenas limita o acesso a financiamentos e investimentos, mas também gera insegurança jurídica e conflitos agrários.
Além disso, são conhecidos por serem responsáveis por autenticar documentos, realizar registros de imóveis e fornecer certidões que comprovam a titularidade das terras. Essas atividades são fundamentais para que os proprietários rurais obtenham títulos de propriedade reconhecidos pelo Estado, garantindo seus direitos e possibilitando o uso das terras como garantias em operações de crédito.
Desta maneira, os cartórios de imóveis do Mato Grosso vêm desempenhando um papel fundamental quando o assunto é regularização fundiária, uma vez que a segurança jurídica proporcionada por eles é um dos principais atrativos para investidores no setor agrícola. Com a formalização das terras, os riscos associados a disputas de posse e falta de garantias são significativamente reduzidos, criando um ambiente mais estável e seguro para investimentos. Essa estabilidade é essencial para a atração de capitais e para o desenvolvimento de projetos de longo prazo, que demandam grande volume de recursos e confiança no retorno sobre o investimento.
Pensando nisso, Bruno Becker, registrador de imóveis no estado, explica que “os cartórios e os registradores de imóveis desempenham um papel fundamental na regulação fundiária rural, porque os procedimentos hoje podem ter fluxo pelo cartório, principalmente a usucapião administrativa e a adjudicação administrativa.” Além disso, os cartórios orientam a população rural sobre os instrumentos disponíveis para a regularização fundiária, ajudando a comunidade a entender e executar os procedimentos adequados, colaborando significativamente com a regulação fundiária rural.
Os desafios para a regularização fundiária no Brasil ainda são muitos, incluindo a necessidade de políticas públicas eficazes. No entanto, a parceria entre cartórios e órgãos governamentais tem mostrado resultados promissores. Programas de regularização fundiária, como o “Programa Titula Brasil” e iniciativas estaduais, têm avançado na distribuição de títulos de propriedade e na formalização de terras em diversas regiões do país.
Becker destaca a importância das comissões estaduais e municipais de assuntos fundiários criadas pelo Tribunal de Justiça. “Os cartórios são membros dessas comissões e, estando de forma permanente, podem colaborar muito ao indicar os procedimentos adequados para regularizar cada propriedade rural em Mato Grosso”. Ele também menciona o programa Titula Brasil, que autoriza a criação de núcleos municipais de regulação fundiária e permite aos cartórios orientarem os assentados da reforma agrária e os ocupantes das glebas públicas a instruir os procedimentos necessários junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Desde a criação da Comissão de Assuntos Fundiários da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em 2011, diversas iniciativas têm sido implementadas para agilizar a regularização fundiária, dando origem a diversos provimentos que contribuíram para uniformizar e simplificar o procedimento de registro nos cartórios de Mato Grosso.
Além disso, “em 2020, foi criado pelo Governo Federal o Programa Titula Brasil, que possibilita a adesão dos municípios aos procedimentos de regularização fundiária promovidos pelo INCRA”, explica Becker. Além disso, a tecnologia desempenha um papel crucial. “A partir do momento que a propriedade rural é georreferenciada, é possível percorrer os demais trâmites no procedimento”.
A regularização fundiária tem um impacto significativo no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade em Mato Grosso. Becker destaca que “a regulação fundiária proporciona o desenvolvimento do Estado, viabiliza a captação de recursos para investimento no setor produtivo, gera emprego e renda, e contribui para a circulação de capitais nas pequenas cidades.” Com propriedades regularizadas, é mais fácil atrair indústrias e fomentar o crescimento econômico local.
Um exemplo notável de sucesso na regularização fundiária é o município de Nova Ubiratã, onde 70% dos lotes de reforma agrária estão regularizados. “Nova Ubiratã atraiu novos investimentos, indústrias e armazéns, elevando o PIB e a renda per capita da população do município,” comemora Becker. Este caso serve de modelo para outros municípios em Mato Grosso, demonstrando como a regularização fundiária pode transformar a economia local e proporcionar desenvolvimento sustentável.
A regularização fundiária oferece inúmeros benefícios, especialmente em termos de segurança jurídica e acesso ao crédito. Becker ressalta que “a regulação fundiária oferece muitos benefícios para a população, principalmente na questão de alavancar o crédito necessário para investimento no setor produtivo.” Com a documentação regularizada, os proprietários rurais podem acessar crédito bancário, o que possibilita investimentos na propriedade, tornando-a mais produtiva e fomentando a economia local.
Além disso, a regularização fundiária contribui para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais. Com a posse regularizada, os proprietários podem planejar e implementar práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, acessar programas governamentais de apoio à produção rural, participar de mercados mais competitivos, constituindo um instrumento para proceder-se a regularização ambiental da propriedade rural, que se inicia pela inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA – MT). Isso resulta em maior produtividade e melhor uso dos recursos naturais, beneficiando tanto a economia quanto o meio ambiente.
