Assuntos estarão em discussão nas duas casas legislativas e na Anvisa ao longo da semana
Entre os destaques em Brasília nesta semana estão a urgência na Câmara do projeto de piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, a votação da reforma tributária no Senado e a reunião da Anvisa sobre vacinação de crianças de 3 a 5 anos contra a Covid-19.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o projeto do piso salarial para profissionais de enfermagem terá a urgência votada pelo plenário nesta semana. Já no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, da reforma tributária, vai a votação sem consenso na quarta-feira (23). O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que se não há consenso, no fim, a apreciação vai ser no voto, ou seja, sem acordo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última quinta-feira (17) que o projeto do piso salarial nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras terá a urgência votada pelo plenário nesta semana. De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para os serviços de saúde públicos e privados em todo o Brasil.
Segundo Lira, o mérito do texto será analisado apenas em abril. Ele afirmou também que foi estabelecido um cronograma de trabalho para que sejam buscadas fontes de recursos para o aumento nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.
Reforma tributária
Após mais uma sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluída sem a votação da reforma tributária, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que se não há consenso, a apreciação vai ser no voto, ou seja, sem acordo. Segundo o relator, “não tem consenso numa matéria dessas. É claro que não. Vai no voto. Entendeu? Tem hora que você tem que esgotar e fazer escolha. É voto. E o cara justifica porque vota contra. Pronto”. A discussão foi encerrada na última quarta-feira (16) e a votação agendada para esta quarta (23).
Principais impasses
A tributação das cooperativas, a mudança na cobrança dos impostos do setor de serviços e o Fundo de Desenvolvimento Regional foram os principais pontos que levaram ao adiamento da votação do relatório. O relator afirmou que vai alterar o que for possível.
A PEC da reforma tributária cria um modelo dual de tributação, ou seja, com dois tipos de impostos de valor agregado. Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica tributos federais como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e Cide-Combustíveis (Capacitação Inserção e Desenvolvimento).
O outro modelo de tributação, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), congrega o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que são recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
O texto prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que entraria no lugar do IPI.
Vacinação de crianças de 3 a 5 anos contra a Covid-19
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discute nesta terça-feira (22) a vacinação de crianças de 3 a 5 anos contra a Covid-19. A agência já pediu ao Instituto Butantan informações sobre a vacina CoronaVac para ser utilizada nessa faixa etária.
A CoronaVac recebeu, em 20 de janeiro, aval da Anvisa para ser usada em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. A vacina é a mesma aplicada em adultos, inclusive a dosagem, a rotulagem e o intervalo entre as doses.
No entanto, diferentemente do que é permitido à população maior de idade, a agência não recomenda que o imunizante contra a Covid-19 seja aplicado de forma simultânea a outras vacinas de rotina infantil. A orientação da Anvisa é aguardar um intervalo de 14 dias entre a aplicação da CoronaVac e a de outras vacinas previstas no calendário de imunização infantil.
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