Uma das emendas aprovadas pelo Senado no projeto de reforma política prevê que sites suspendam publicações, sem ação judicial, caso elas sejam denunciadas por conter “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.
De acordo com o trecho – presente na parte que trata sobre o uso da internet para propagandas eleitorais aprovada pelo Senado –, o conteúdo denunciado deverá sair do ar em no máximo 24 horas, “até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.
Votação rápida
Na tarde desta quinta-feira (5), os senadores aprovaram o projeto de reforma política que, entre outras coisas, regulamenta o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de R$ 1,7 bilhão. O texto-base havia sido aprovado na Câmara durante a madrugada de hoje , e já seguiu para a aprovação dos senadores.
A pressa para a análise do texto da reforma política no Congresso acontece porque as mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas até este fim de semana (7 de outubro) para que, assim, possam valer nas eleições de 2018. Agora, para virar lei, o projeto segue para sanção do presidente da República, Michel Temer.
Apesar da rapidez na votação, os senadores decidiram retirar dois itens do projeto aprovado na Câmara por considerarem estranhos ao conteúdo da proposta. São eles, o artigo 10 que permitia a partidos e às pessoas físicas ou jurídicas quitar multas eleitorais com desconto de 90% sobre o valor devido, mediante pagamento à vista; e o artigo nono, que tratava do autofinanciamento de campanha.
O artigo nono dizia que, nas eleições de 2018, o candidato a deputado (federal, estadual ou distrital) poderia usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos para os cargos estabelecidos pelo projeto. Para deputado federal, por exemplo, o texto prevê teto de R$ 2,5 milhões; para estadual e distrital, R$ 1 milhão.
Sobre o artigo 10, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que “parecia uma espécie de Refis para os políticos”. “O projeto melhora o sistema eleitoral como um todo, o problema era o contrabando das multas que foi nele incluído. Retirar isso do texto já melhora muito. Entre o ideal e o possível, o que está sendo votado é o possível”, comentou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também se mostrou contra uma possível anistia de multas. “Fazer uma anistia dentro da reforma política neste momento? Era matéria estranha, houve pedido de impugnação e o Plenário aprovou. A matéria trata de tema eleitoral e colocar anistia dentro não dá pra defender. Eu não concordo com anistia — disse a jornalistas”.
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