A imposição de restrições à internet durante o período eleitoral, que consta do projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados, foi bastante criticada por especialistas no assunto.
A diretora de conteúdo do UOL, Márion Strecker, considera que a lei, tal como está, é nociva para o jornalismo na internet e uma agressão à liberdade de expressão do público e dos veículos de comunicação: “Acho uma ignorância sem par. Uma mordaça que se coloca sobre a atividade jornalística. Eu só posso atribuir [o texto] a uma profunda ignorância sobre o que é a internet”.
O cientista político Rui Tavares Maluf, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, também é muito crítico sobre esse aspecto: “Isso não é saudável. A internet é a expressão mais viva do vigor democrático –tanto que os regimes autoritários não conseguem cerceá-lo. Eu não vejo que valor teria uma tentativa de restrição, ainda que isso fosse possível. É um instrumento de valor para todos os partidos”.
Já para o cientista político David Fleischer, professor emérito da UnB, o projeto é inconsequente: “Os políticos fazem o que eles querem, mas isso não terá efeito, porque a Justiça Eleitoral não tem capacidade, não tem recursos humanos para fiscalizar a internet. Ela não consegue nem fiscalizar o caixa dois, vai fiscalizar a internet?”
O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Eduardo Parajo, também critica a tentativa de tolher a liberdade de expressão dos internautas. Ele acha que os senadores usam pouco a internet e que isso pesou na decisão. Mesmo assim, Parajo considera um avanço que a Lei Eleitoral passe a reconhecer a existência da internet: “Houve avanço em relação ao texto que veio da Câmara [dos Deputados]”.
O cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da UFMG, considera a medida duvidosa: “Na internet é tudo mais difícil. Talvez a preocupação seja com os grandes portais, que são mais lidos; certamente não dá para controlar uma multidão de sites. De todo modo acho lamentável. A regulação já é torta e excessiva mesmo para os outros meios de comunicação”.
F.Online
