A votação do projeto de reforma eleitoral pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado deve acontecer nesta quarta-feira. A votação, que estava marcada para a manhã desta terça-feira foi adiada por falta de entendimento em torno da proposta. A expectativa é que, ainda nesta quarta-feira, a matéria seja votada em plenário.
Na tarde de ontem terça-feira, os relatores das duas comissões – Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) – e outros representantes das bancadas se reuniram no gabinete de Maciel e chegaram a acordo sobre vários aspectos da reforma.
As inserções em portais noticiosos estarão sujeitas à lei que rege as propagandas em jornais e revistas. Elas poderão ocupar até um oitavo da página e aparecer em doze inserções. Os sites ligados a rádios e TVs deverão seguir as regras já estabelecidas para meios eletrônicos, pela lei eleitoral em vigor.
Doações pela internet
O Senado também deve acrescentar ao texto recebido da Câmara a permissão para que partidos recebam doações de pessoa física pela internet. Também ficam liberadas doações por telefone e cartão de débito.
Entretanto, o doador não poderá especificar o candidato que pretende financiar. “A campanha é do partido e não do candidato”, destacou o relator da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE).
A reforma também deve absorver proposta para que as dívidas de candidatos sejam de responsabilidade do candidato ou do diretório ao qual sua campanha esteja vinculada. Com isso, as dívidas de campanha deixam de ser automaticamente cobradas das instâncias superiores. O efeito da regra é impedir que os partidos deixem de receber verbas do fundo partidário por inadimplências das instâncias inferiores.
Propaganda
Os líderes também concordaram em estender a rádios e TVs comunitárias a exigência para veicular propaganda eleitoral gratuita. Segundo o relator da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE), esses veículos também são concessões públicas e devem seguir as mesmas regras que rege as TVs comerciais.
Outro consenso é instaurar a campanha limpa, impedindo a fixação de placas em propriedades privadas. Também não serão permitidas pinturas ou inscrições em muros. Estão permitidas a fixação de cartazes não colantes, como banners, e faixas.
Políticas sociais
O projeto da Câmara que deverá passar pelo crivo do Senado nesta quarta-feira também irá proibir a ampliação de políticas sociais seis meses antes do período de campanha eleitoral. A criação de políticas sociais já era proibida pela lei e consta no novo projeto.
“Essa medida visa evitar que as políticas sociais tenham objetivo político eleitoral”, disse Mercadante. Reajustes serão permitidos em período eleitoral. Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Cassação
Em pelo menos um ponto os líderes não alcançaram o consenso. A proposta é que a Justiça Eleitoral tenha dois anos para julgar processos de cassação por crimes eleitorais contra governadores e prefeitos e convoque novas eleições neste período. Expirado o tempo, a cassação ficaria impedida por falta de prazo para convocação de novas eleições.
Desta forma, a Justiça teria que priorizar estes processos e evitaria a posse de candidato que não tenha obtido a maioria dos votos. Porém, os senadores não encontram uma saída para punir o candidato eleito que tenha cometido crimes eleitorais. Agora, é avaliada a possibilidade de empossar o segundo mais votado ou empossar o presidente da assembleia legislativa local.
Reforma possível
Ao deixar a reunião, os senadores consideraram que a reforma não é a pretendida ou necessária. “Não conseguimos fazer uma reforma profunda, mas avançamos em alguns pontos”, disse Mercadante.
Para Marco Maciel, um dos objetivos não alcançados foi fortalecer os partidos políticos. “No Brasil, vota-se em candidatos e não em partidos”, ponderou.
Após passar pelo Senado, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados, que pode rejeitar as alterações. Para valer nas próximas eleições, o texto deve ir a sanção até o dia 3 de outubro.
U.Seg
Um deles é sobre permitir a propaganda eleitoral em portais noticiosos. A propaganda paga em sites noticiosos de abrangência nacional estará limitada aos candidatos à Presidência da República. Não serão permitidas inserções para governadores, senadores, deputados federais ou distritais.
“Não vimos um caminho de isonomia para que todos tivessem acesso a esses meios”, argumentou o líder do PT na Casa, senador Aloísio Mercadante (PT-SP).
