A proposta de reforma da Previdência que enviamos para o Congresso Nacional tem dois objetivos centrais. É imperioso adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica. A cada ano, o número de idosos aumenta, enquanto diminui o número de jovens. A consequência disso é simples: estamos caminho para ter mais beneficiários do que contribuintes na Previdência. A reforma faz com que o sistema previdenciário se torne financeiramente sustentável.
O outro ponto é uma questão de justiça social. Não podemos deixar que os mais de 60% dos contribuintes da Previdência, justamente os que ganham menos, continuem financio privilégios de uma minoria. É preciso acabar com os privilégios. Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres. E mais rígida com os mais ricos.
Há críticos da reforma, por discordância política ou por desconhecimento da realidade. A afirmação de que não há deficit é completamente falsa. Dizer que aposentados terão direitos suprimidos é igualmente falso. Não tocaremos em direitos adquiridos: quem já se aposentou ou quem já tem direito a se aposentar não verá nada mudar com a reforma que estamos propondo. O que muda é que com a reforma nossos aposentados terão assegurados direitos que, sem ela, seriam corroídos pela insolvência do sistema.
A reforma da Previdência é uma ação indispensável. Se não fizermos agora, daqui a três ou cinco anos nós podemos ter que fazer o que se fez na Grécia e em Portugal. Lá, eles cortaram salário dos funcionários, cortaram aposentadorias, acabaram com pensões. Nós temos a responsabilidade de não deixar chegar a este ponto.
Cabe destacar a contribuição que os parlamentares estão do para a reforma. O relator, o presidente da comissão especial, os líderes partidários estão ouvindo as bancadas e nós estamos acolhendo suas sugestões. O que vem do Congresso, da Câmara dos Deputados é para aprimorar e para estar em consonância com as aspirações populares.
O mais importante é que com a sensibilidade adquirida no contato com suas bases, os parlamentares, em suas adequações, atendem, como é a nossa intenção, precisamente aqueles mais vulneráveis. E também defendem o fim dos privilégios, fazendo com que todos os que recebem valores salariais ou vencimentos, ou subsídios, tenham o mesmo padrão para efeito de aposentadoria. Não haverá mais diferenciação entre as várias categorias. É uma demonstração de seriedade, de compromisso com o povo e com o seu país.
O que nós estamos fazendo é em favor do futuro, para garantir a higidez das contas públicas, para garantir que os aposentados atuais continuem a receber suas pensões e, especialmente, para garantir que os programas sociais que nós estamos patrocino possam continuar e que aqueles mais jovens, no futuro, possam também desfrutar de uma adequada pensão previdenciária.
() Presidente da República
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense – Coluna Opinião – em 19 de abril de 2017
